Portaria GM/MS nº 12.167 que institui a Política Nacional de Saúde Integral da População Quilombola foi publicada no dia 17 de setembro no Diário Oficial
A construção de uma política específica para garantir atenção integral à saúde da população quilombola avançou no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A Portaria GM/MS nº 12.167 que institui a Política Nacional de Saúde Integral da População Quilombola (PNASQ) foi assinada no dia 15 de setembro de 2026, pelo ministro da saúde, Alexandre Padilha.
A PNASQ já havia sido pactuada na 8ª Reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), realizada em 27 de agosto, em Brasília (DF), com participação de gestores municipais, estaduais e federal, representando um novo passo para o enfrentamento das desigualdades em saúde e contou com atuação do Conselho Nacional de Saúde (CNS) ao longo do processo de construção da política.
O coordenador da Comissão Intersetorial de Políticas de Promoção da Equidade do Conselho Nacional de Saúde (CIPPE/CNS), Doté Thiago, reforça que a aprovação da PNASQ “representa mais um avanço importante na consolidação das políticas voltadas às populações historicamente vulnerabilizadas”.
“A aprovação da PNASQ fortalece as ações de de promoção da equidade e de garantia do direito à saúde das populações quilombolas. É um passo fundamental para reconhecer necessidades específicas desses territórios e enfrentar as desigualdades históricas que ainda marcam o acesso à saúde”, destacou.
A atuação do Conselho Nacional de Saúde (CNS) em defesa de políticas específicas para a saúde da população quilombola antecede a 17ª Conferência Nacional de Saúde. Em 2012, a Recomendação CNS nº 9 já cobrava do Ministério da Saúde medidas para garantir ações afirmativas e o acesso integral à saúde das comunidades quilombolas, além da inclusão do tema nos planos de saúde e na agenda de pesquisas.
Em 2017, a Recomendação nº 34 voltou a destacar a necessidade de considerar as especificidades das comunidades quilombolas nas ações de monitoramento e avaliação em saúde. Esse processo ganhou novo impulso na 17ª CNS, em 2023, quando propostas aprovadas defenderam a criação de uma política nacional específica, posteriormente reforçada pela Conferência Nacional Livre de Saúde Quilombola e, mais recentemente, pela Recomendação nº 14, de 7 de maio de 2026, do CNS.
Próximas etapas
A publicação da Portaria GM/MS nº 12.167 oficializa a PNASQ no SUS e inaugura uma nova etapa: a implementação da política nos territórios. Entre os próximos passos está a elaboração do Plano Operativo Nacional, que deverá detalhar prioridades, metas, indicadores, responsabilidades e mecanismos de acompanhamento e avaliação. Nesse processo, o CNS segue acompanhando a implementação e defendendo a participação social e a efetivação do direito à saúde da população quilombola.
Acesse abaixo os documentos da política:
Cris Cirino
Conselho Nacional de Saúde
