O novo prazo estabelece uma transição gradual a partir de 2027
Após escutar relatos dos pescadores e pescadoras das Regiões Sudeste e Sul do Brasil sobre as dificuldades para se adequarem ao Programa Nacional de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras por Satélite (PREPS), o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) definiram um novo prazo para a adesão ao programa.
O novo prazo estabelece uma transição gradual a partir de 2027, iniciando com a obrigatoriedade de adesão e de manutenção do dispositivo de rastreamento em funcionamento para embarcações com Arqueação Bruta (AB) igual ou superior a 10.
A norma foi publicada pela Portaria Interministerial MPA/MMA nº 47, de 14 de janeiro de 2026, que atualiza o cronograma de implementação do PREPS para embarcações artesanais que atuam na pesca de camarões marinhos.
O MPA e o MMA construíram a decisão a partir de diálogo com o setor pesqueiro da frota camaroeira do Sudeste e Sul, que relatou dificuldades para instalação dos equipamentos, especialmente em razão do custo e das limitações de suporte das embarcações.
Ao mesmo tempo, o Governo Federal considera essencial ampliar o monitoramento pesqueiro para qualificar a gestão da atividade. Para a secretária Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa da Pesca e Aquicultura, Carolina Dória, a medida reforça o compromisso do Governo Federal com uma transição responsável. “A decisão considera as condições reais da frota artesanal e garante tempo adequado para adaptação, mantendo a melhoria da gestão pesqueira”, declara.
O MPA coordena o Grupo de Trabalho do PREPS, no qual os órgãos participantes vêm atuando de forma integrada para viabilizar a revitalização do sistema, promover a atualização do marco normativo e identificar equipamentos e soluções de rastreabilidade de menor custo, compatíveis com as embarcações artesanais, sem comprometer os objetivos de monitoramento.
Atualmente, a frota camaroeira que opera com redes de arrasto de fundo nas Regiões Sudeste e Sul reúne cerca de 3.500 embarcações, das quais mais de 90% se enquadram como de pequeno porte (AB igual ou inferior a 20). Para o biólogo da secretaria Nacional de Pesca Artesanal, Leonardo Pinheiro, a decisão “se mostra justa, pois compreende a realidade do setor, bem como buscará, por meio da participação social, alternativas para a ampliação do monitoramento”.
