Para a chefe da Divisão de Territórios Quilombolas do Incra/ES, Patrícia Cabral Costa, embora ainda aguarde a elaboração do seu Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), a comunidade quilombola Córrego do Sossego é a primeira no estado. “Sem dúvida, esta é uma conquista importante, que garante mais uma camada de proteção para a comunidade e o seu modo de vida, além de propiciar a inclusão das famílias em diversas políticas públicas visando estruturar produtivamente a comunidade como um todo”, ressaltou.
De acordo com a superintendente regional do Incra/ES, Penha Lopes, o reconhecimento das famílias foi uma das questões tratadas durante a realização da 10ª Mesa Estadual de Diálogo Quilombola, ocorrida no município de São Mateus em 20 de junho. “O fato de os processos de regularização fundiária tramitarem na autarquia é fundamental, sob o ponto de vista do reconhecimento territorial e da reparação histórica a essa e outras comunidades, em termos de pertencimento e identidade. Mas a inclusão das famílias no PNRA e o direito de acessar créditos produtivos é essencial ao fortalecimento de seu modo de vida, considerando a preservação da memória de seus ancestrais”, comentou.
Em 23 de junho (terça-feira), o Incra publicou, no Diário Oficial da União, a Portaria n.º 1.954/2026 , reconhecendo as 31 famílias pertencentes ao território quilombola Córrego do Sossego, localizado no município de Guaçuí, no Espírito Santo. Com a oficialização da medida, essas famílias passam a integrar o Programa Nacional da Reforma Agrária (PNRA), com direito a acessar as políticas públicas destinadas aos assentamentos.
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Para esse fim, em meados de abril, uma equipe da regional capixaba do Incra havia visitado a comunidade para cadastro das famílias aptas a serem inclusas no PNRA, com direito a obter também as demais políticas sociais do governo federal.
Assessoria de Comunicação Social do Incra no Espírito Santo imprensa.es@incra.gov.br
