Precatórios inscritos para 2026 chegam a R$ 69,7 bilhões

Informações estão no Relatório de Despesas com Sentenças Judiciais da Secretaria de Orçamento Federal (SOF)/MPO Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência

Publicado em

14/05/2025 19h30

Dados do Relatório de Despesas com Sentenças Judiciais divulgado nesta quarta-feira (14/5) pela Secretaria de Orçamento Federal (SOF) do MPO indicam que os 164.012 precatórios apresentados contra a União entre 3 abril de 2024 e 2 de abril de 2025 somam R$ 69,7 bilhões e abrangem um total de 270.332 beneficiários. O montante necessário para quitação dos precatórios, segundo as regras vigentes, será alocado na proposta orçamentária da União para 2026.

Os precatórios de baixo valor (até R$ 1 milhão) são a grande maioria e respondem por 97,6% do total de precatórios inscritos (160.341), com valor da ordem de R$ 32,5 bilhões. Apenas quatro demandas são superiores a R$ 1 bilhão e totalizam R$ 5 bilhões. A maior delas é da ordem de R$ 1,472 bilhão.

Previdência e Pessoal são os maiores tipos de demanda. Precatórios relativos a Previdenciárias chegam a 112.125, com valor de R$ 23,62 bilhões, ou seja, quase 34% do total. As reclamações de pessoal somam 32.783, equivalentes a R$ 8,87 bilhões, correspondendo a cerca de 13% do montante final.

Demandas relativas ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) chegam a 211, somando R$ 7,52 bilhões do valor total a ser pago em 2026. No rol de precatórios para 2026, não houve nenhum de grande vulto (aqueles que equivalem até 15% do total, parceláveis com primeira parcela paga em até 15 dias, conforme os termos do parágrafo 20 do art. 100 da Constituição Federal).

O Relatório traz ainda dados sobre a distribuição dos precatórios expedidos por Tribunal Regional Federal, Tribunal Regional do Trabalho ou pelos tribunais de Justiça dos estados –por ramo do Poder Judiciário e por órgão executado. Além disso, a análise temporal – em anos completos, mostra a distribuição dos precatórios apresentados (em % do valor total), considerando as datas de ajuizamento da ação originária e correspondente expedição do requisitório.

Transparência – O Relatório é uma publicação anual que tem como objetivo aumentar a transparência, facilitar o acompanhamento e estimular o controle social sobre o pagamento dos precatórios federais, que são obrigações de pagamento da União resultantes de sentenças judiciárias transitadas em julgado. O documento torna mais fácil a identificação dos números relativos aos precatórios em relação à peça orçamentária, onde os dados e os comparativos são incluídos com nível de detalhamento maior. De acordo com o secretário-executivo do MPO, Gustavo Guimarães, a divulgação do relatório, criado em 2024, é parte do compromisso do MPO com a gestão responsável e transparente dos recursos públicos.

Acesse o Relatório de Despesas com Sentenças Judiciais também pelo MPO Transparente.

Categoria Finanças, Impostos e Gestão Pública