Em entrevista à Voz do Brasil desta quinta (5), Márcia Lopes detalhou o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, lançado ontem. O objetivo é prevenir a violência de gênero, acelerando o cumprimento de medidas protetivas e fortalecendo redes de enfrentamento à violência no País "Nós precisamos chegar antes, o Estado precisa chegar antes, e para isso, toda a participação é muito importante", destaca a ministra das Mulheres, Márcia Lopes, sobre o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, em entrevista ao programa A Voz do Brasil desta quinta-feira (5/2).

O Pacto foi lançado nesta quarta-feira (4), e une os Três Poderes em uma resposta à escalada da violência de gênero, em que quatro mulheres são vítimas de feminicídio a cada 24 horas no país. O objetivo é prevenir a violência de gênero no país, acelerando o cumprimento de medidas protetivas e fortalecendo redes de enfrentamento à violência em todo o território nacional.

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"[O Pacto] traz os objetivos fundamentais, que é dar celeridade aos processos envolvidos com as mulheres, é assegurar que as mulheres tenham espaço para fazer boletim de ocorrência e não haja resistência dos agentes em fazer isso, que elas sejam bem acolhidas nas delegacias e sejam mulheres indígenas, mulheres das ruas, mulheres de todos os setores, principalmente as mulheres negras, que, de novo, têm uma carga maior ainda, porque nós temos racismo e nós temos muitos preconceitos, temos uma situação vexatória em relação às mulheres negras de periferia e, assim, também um plano de ação integrada entre os Três Poderes", detalhou a ministra.

Então, estou muito animada nesse sentido, de que agora, pela primeira vez, quando a gente fala ‘todos por todas’, isso não é vazio, isso tem um significado de compromisso ético. Esse pacto vai fazer com que se tenha um compromisso de unidade e esse foi o discurso à marca desse momento, na assinatura desse pacto", acrescentou.

"A CBF tem sido parceira, os times, todos, e nós vamos continuar buscando. Vimos lá no FlaFlu um vídeo muito importante, agora aqui em Brasília, no Corinthians e Flamengo, também uma campanha importante com a nossa tenda Lilás lá, porque a informação que nós temos é de que, nos dias de jogos, aumenta até 25% a violência contra a mulher, naquele período", afirmou Márcia Lopes.

E futebol não é isso, né? Violência é crime. Então, nós queremos, de fato, envolver os jogadores, os times, todos os torcedores, para que nos ajudem, para que eles entrem nessa campanha, tanto se conscientizando quanto ajudando a fazer a prevenção, que é fundamental", completou.

Leia a entrevista completa:

E eu queria que a gente começasse falando desse que é um grande assunto dessa semana e provavelmente é o assunto que vai marcar esse ano, que é esse pacto que foi firmado entre os três poderes, legislativo, executivo e judiciário, para o combate ao feminicídio e à violência contra a mulher. Como é que esse pacto foi possível, ministra? Como é que ele foi costurado e a importância que ele tem para que essas políticas sejam efetivas?

Na verdade, o presidente Lula, quando assume em 2023 e cria o Ministério das Mulheres, ele já dá exatamente essa diretriz, que o país tem que cuidar da maioria da população brasileira, que são as mulheres, 104 milhões de mulheres, e enfrentar aquilo que eram as injustiças. Inclusive ele sancionou a Lei de Igualdade Salarial, em 2023, para a mesma função, o mesmo salário, e que ele gostaria de ver as mulheres protagonistas, participantes, que se sentissem seguras, protegidas, cuidadas e participando do desenvolvimento do país, e que ele não gostaria de ficar falando tanto das violências, mas que a gente tinha que enfrentá-las.

E esse foi um processo permanente, e agora, fundamentalmente, em função dos indicadores, porque nós vivemos um processo anterior, a própria pandemia trouxe consequências graves para as mulheres, principalmente de saúde mental, e quando as mulheres se sentem mais adoecidas, elas também estão mais vulneráveis a todo tipo das violências sofridas, e se sentem menos seguras para fazer esse enfrentamento.

A questão da violência contra a mulher, ela tem uma raiz do machismo, da misoginia, do patriarcado, mas a gente tem que responder.

Por isso, o presidente Lula, diante de tantos casos, ele tomou a decisão de liderar, e ele dizia para nós, para a Janja, para a Gleisi, para mim, para os ministros e ministras numa reunião, que ele não entendia, porque as mulheres ainda estavam, além de serem as vítimas, elas ainda tinham que ficar lutando para isso. E quem tinha que lutar, enfrentar, e não se constranger, mas assumir esse protagonismo são os homens.

Então, o presidente Lula, a partir daquele dia, disse, do final do ano, disse, eu vou assumir a liderança nessa campanha, principalmente junto aos homens.

E aí, fomos pensando, elaborando documentos, propostas, e veio essa ideia de que o pacto entre os poderes é fundamental. Nós temos um país com 5.570 municípios, 27 unidades federativas, e tudo que o nível federal estabelece, organiza, se compromete a fazer, esse diálogo com as instâncias é fundamental.

O documento do pacto, assinado ontem pelo sistema judiciário todo, pelo Legislativo e pelo Executivo, traz os objetivos fundamentais, que é dar celeridade aos processos envolvidos com as mulheres, é assegurar que as mulheres tenham espaço para fazer boletim de ocorrência e não haja resistência dos agentes em fazer isso.

Que elas sejam bem acolhidas nas delegacias e sejam mulheres indígenas, mulheres das ruas, mulheres de todos os setores, principalmente as mulheres negras, que, de novo, têm uma carga maior ainda, porque nós temos racismo e nós temos muitos preconceitos, temos uma situação vexatória em relação às mulheres negras de periferia e, assim, também um plano de ação integrada entre os três poderes.

Então, eu estou muito animada nesse sentido, de que agora, pela primeira vez, quando a gente fala todos por todas, isso não é vazio, isso tem um significado de compromisso ético. É o Legislativo, com quem nós também temos dificuldades, porque nós temos parlamentares que são machistas e que maltratam as mulheres, as deputadas, porque nós temos violência política de gênero, porque no Judiciário nós temos também todo tipo de pessoas, de agentes públicos, seja delegado, seja policiais, seja juízes, seja promotores, e que nós precisamos que esse grupo esteja junto e, no Executivo, nós temos, obviamente, as políticas públicas, os serviços em funcionamento em todos os estados e municípios. Então, esse pacto vai fazer com que se tenha um compromisso de unidade e esse foi o discurso à marca desse momento, na assinatura desse pacto.

Quando a gente fala de envolver os homens nessa batalha, né, ministra, a gente está falando de muitas camadas de envolvimento, então, né? A gente está falando de envolver os homens, a sociedade, de maneira geral, de modo que os homens que estão ali convivendo com um outro homem violento tomem a iniciativa de ajudar a frear esse comportamento. E também estamos falando dos homens de poder que estão nos três poderes, é isso?

É isso, é isso mesmo. E aí, nas três esferas, né, se nós tivermos boa legislação, se nós tivermos a liderança dos parlamentares, que têm acesso à mídia, que têm acesso à população, falarem e assumirem essa posição de defesa intransigente dos direitos da mulher, sem nenhuma violência, se o sistema judiciário todo participar, se engajar, melhorar, ampliar os serviços na ponta e o executivo com as suas políticas públicas, não há dúvida de que isso vai melhorar muito a vida da população e a vida das mulheres.

Tivemos uma reunião, antes de ontem, das secretárias de Estado das mulheres. Nós tivemos todos os estados, dois não estavam presentes e justificaram todas as secretárias e a gente fazendo essa reflexão. Cada estado tem a sua particularidade, um estado está na fronteira, um estado tem mais povos indígenas, quilombolas, ribeirinhas, um estado imenso, como é São Paulo, tem muitos municípios, Minas Gerais, 853 municípios.

Então, assim, o Estado tem essa responsabilidade, porque ele coordena a política de mulheres, ele faz o atendimento, promotoria, defensoria pública, as delegacias, as patrulhas Maria da Penha e nós, financiando serviços como a Casa da Mulher Brasileira, o Centro de Referência da Mulher Brasileira.

Que são as políticas de emancipação das mulheres, para que também elas se fortaleçam diante dessa violência.

Claro, porque ela tem que ter segurança, a gente estimula que as mulheres denunciem no Ligue 180, por isso a nossa campanha também do Carnaval.

Sim, eu ia falar dela agora, né, Carnaval está chegando e a gente tem uma campanha bem forte, que foi lançada também, justamente para fazer essa mobilização, né?

Exatamente. O vídeo, né, que foi passado no Pacto, é importante que a gente dissemine e isso envolve todo mundo. Quando a gente fala da sociedade, nós falamos do público, do privado, das escolas, das unidades básicas de saúde, dos CRAS, dos CRES, das empresas, das universidades, das entidades sindicais, das entidades patronais, nós falamos de toda a sociedade que tem compromisso com uma sociedade de paz e de igualdade entre homens e mulheres, em todas as suas diversidades.

E aí, para o Carnaval, e também na relação com o esporte, onde tem aglomeração, isso nos interessa muito, porque é a mensagem que passa para quem está nos bares, restaurantes, entretenimentos, nessa linda festa popular que é o Carnaval. E aí, o slogan é, se liga ou eu ligo 180, se liga ou eu ligo 180. Isso é muito importante, estamos mandando os materiais, balões, viseiras, adesivos, enfim, tatuagens, para quem quiser, para todo o Brasil, e que essa festa seja mesmo uma festa de alegria, de paz, de convivência, e jamais de violência.

E depois vem o mês de março, que também vamos aí do dia 1º ao dia 31 de março, nós teremos uma grande, vasta programação pelo Brasil todo. E tudo o que nós queremos é chegar em todas as casas. Estamos falando com os Correios, estamos falando com a saúde, com as agentes populares, com as agentes comunitárias, nós precisamos identificar onde estão essas mulheres, onde estão essas famílias, que no dia seguinte a gente tem uma notícia de feminicídio.

Nós precisamos chegar antes, o Estado precisa chegar antes, e para isso, toda a participação é muito importante. Tenho falado com as universidades, com as empresas, com os empresários que estão operando a Lei da Igualdade Salarial, para que eles nos ajudem. E a mídia, que você sabe, tem um papel estratégico, pedagógico, de informação, de orientação fundamental.

A senhora mencionou, nossa entrevista está chegando ao fim, mas eu não posso deixar de perguntar sobre isso, a senhora mencionou o esporte, e o futebol é um caminho importantíssimo para acessar os homens, e o Ministério das Mulheres tem buscado essa parceria com os times de futebol.

Exatamente. Desde a campanha anterior, Feminicídio Zero, a CBF tem sido parceira, os times, todos, e nós vamos continuar buscando. Vimos lá no FlaFlu um vídeo muito importante, agora aqui em Brasília, no Corinthians e Flamengo, também uma campanha importante com a nossa tenda Lilás lá, porque a informação que nós temos é de que, nos dias de jogos, aumenta até 25% a violência contra a mulher, naquele período.

E futebol não é isso, né? Violência é crime. Então, nós queremos, de fato, envolver os jogadores, os times, todos os torcedores, para que nos ajudem, para que eles entrem nessa campanha, tanto se conscientizando quanto ajudando a fazer a prevenção, que é fundamental.