EDUCAÇÃO
A mesa foi formada por Márcia Angela Aguiar, presidenta da Fundaj, Luiz Fernandes Dourado, presidente da Associação Nacional de Política e Administração da Educação (Anpae), e Horácio Reis, vice-coordenador do Fórum Estadual de Educação de Pernambuco (FEE-PE)
22/09/2026 17h10
22/09/2026 17h21
O debate sobre a construção e implementação do Plano Nacional de Educação (PNE) e do Sistema Nacional de Educação (SNE) no Brasil foi tema de mesa-redonda nesta terça-feira (22), no Centro de Educação da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). A presidenta da Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj), Márcia Angela Aguiar, participou da mesa ao lado de Luiz Fernandes Dourado, presidente da Associação Nacional de Política e Administração da Educação (Anpae), e Horácio Reis, vice-coordenador do Fórum Estadual de Educação de Pernambuco (FEE-PE).
Direcionado a gestores, pesquisadores, estudantes e profissionais da educação, o evento debateu os principais entraves para a implantação, o monitoramento e a articulação entre União, estados e municípios na execução das diretrizes educacionais. Entre os focos centrais das discussões estiveram a materialização do federalismo cooperativo, a consolidação da governança democrática, o financiamento e a garantia orçamentária da educação, e os desafios de autonomia e cooperação nas redes municipais e estaduais de ensino.
“Essa é uma ação de grande importância aqui, no Centro de Educação, que é tratar do Plano Nacional de Educação e do Sistema Nacional de Educação, que é a agenda, em termos de política educacional, mais relevante no Brasil, tanto para a educação básica quanto para a educação superior”, comentou a presidenta da Fundaj, Márcia Angela Aguiar.
Em sua intervenção, Luiz Fernandes Dourado enfatizou que a aprovação do arcabouço normativo é apenas o início do processo de garantia do direito à educação. O professor alertou contra o histórico problema da fragmentação e da interrupção das diretrizes educacionais ao longo das transições governamentais no Brasil.
“O marco legal é fundamental, mas não é suficiente. É preciso avançar na sua materialização, o que significa mesmo um desenho de políticas de Estado que possam superar a lógica das políticas educacionais do Brasil”, comentou.
Ao analisar o contexto de Pernambuco, Horácio Reis alertou para a falta de autonomia da maioria dos municípios na organização de seus próprios sistemas de ensino, o que compromete a capacidade deliberativa dos conselhos locais:
"Apenas 66 municípios pernambucanos têm seus sistemas próprios organizados. 118 municípios dependem do sistema estadual, dependem política e administrativamente na definição das normas educacionais", comentou.
Uma opinião unânime entre os palestrantes foi a necessidade de proteger os orçamentos educacionais e os planos de ensino contra medidas fiscais restritivas, como emendas constitucionais.
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