Audiência tratou da oferta de livros em Braille e outros formatos para 2026; autarquia apresentou dados do PNLD e reforçou papel democrático do programa A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados realizou, nesta terça-feira (24), audiência pública para discutir políticas de educação inclusiva voltadas a estudantes com deficiência visual. O encontro foi solicitado pelo deputado federal Rodrigo Rollemberg e contou com a participação da presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Fernanda Pacobahyba, da secretária da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação (Secadi/MEC), Zara Figueiredo, e de Leticia Palma, representante da Associação Brasileira da Indústria, Comércio e Serviços de Tecnologia Assistiva para Pessoas com Deficiência (Abridef). 

Durante a audiência, a presidente do FNDE, autarquia vinculada ao MEC, apresentou dados sobre a execução do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD), com ênfase na produção e distribuição de materiais acessíveis. Para o ano letivo de 2026, ao todo foram adquiridos mais de 213 milhões de livros, com investimentos superiores a R$ 2,7 bilhões, beneficiando 31 milhões de estudantes em mais de 140 mil escolas. Destes números, apenas para livros em Braille, serão distribuídos 32.373 exemplares a um custo de R$ 27 milhões neste ano. 

“O FNDE é a parte operacional do PNLD, uma das políticas públicas mais antigas da autarquia. É uma política que envolve muitos atores, com o MEC no centro, por definir os atributos pedagógicos e a demanda. Ao FNDE cabe a aquisição e a distribuição do conteúdo formatado, conforme as diretrizes do Ministério da Educação”, afirmou Fernanda Pacobahyba. 

A presidente ressaltou ainda o alcance universal do programa e a oferta de materiais acessíveis. “O PNLD abrange todos os nossos alunos, independentemente da condição pessoal, em todo o território nacional, democratizando o acesso. É o mesmo livro, o mesmo conteúdo que a gente tem acesso nas nossas escolas públicas, reduzindo desigualdades regionais, educacionais e apoiando também o trabalho do docente”, destacou. 

Representando o MEC, a secretária da Secadi, Zara Figueiredo, destacou a importância do Censo Escolar como base para a formulação, implementação e monitoramento das políticas públicas educacionais inclusivas. “O Censo Escolar é uma base de dados séria e consolidada. É a partir dele que formulamos pesquisas e programas educacionais, além de avaliar e monitorar a educação”, afirmou. 

Audiência

O debate teve como objetivo esclarecer informações encaminhadas à comissão sobre dificuldades na disponibilização de livros didáticos em Braille e em outros formatos acessíveis no início do ano letivo de 2026. A presidente do FNDE explicou que o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) mantém a oferta de obras em Braille para os anos iniciais e finais do Ensino Fundamental e para a Educação de Jovens e Adultos (EJA), etapas já atendidas pelo programa. De forma complementar, o PNLD passará a disponibilizar livros digitais em formato HTML5, que modernizam a atual versão EPUB e ampliam a acessibilidade, incluindo também materiais destinados à Educação Infantil e ao Ensino Médio. 

Segundo a presidente, os livros digitais em HTML5 serão interativos, responsivos e compatíveis com leitores de tela, para uso em computadores, tablets e smartphones, com navegação simplificada, ajuste de contraste, personalização de fontes e estrutura acessível a estudantes cegos, com baixa visão, dislexia, deficiência auditiva e sensibilidade visual. Desde 2020, o PNLD já distribuiu 103,4 mil livros em Braille, com investimento total de R$ 129,7 milhões, mantendo a política de oferta de materiais acessíveis em múltiplos formatos para atender às diferentes necessidades dos estudantes. 

Ao final da audiência, o deputado Rodrigo Rollemberg ressaltou que a discussão possui “elevada relevância constitucional e social”, por envolver o direito fundamental à educação, a igualdade de condições de acesso e permanência na escola, as obrigações constitucionais de promoção da educação inclusiva e a Lei Brasileira de Inclusão, que impõe acessibilidade educacional obrigatória.