Decretos que serão assinados em eventos nesta terça (17) no Palácio do Planalto detalham aspectos da lei sancionada em 2025, que garante uma internet mais segura para crianças e adolescentes
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa nesta terça-feira, 17 de março, do evento que marca a entrada em vigor do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital). A etapa simboliza mais um passo para garantir uma internet segura para crianças e adolescentes. O evento será a partir das 11h, no Salão Oeste do Palácio do Planalto, com a presença de ministros, parlamentares e representantes da sociedade civil.
Construída com ampla participação social, a Lei nº 15.211/2025 foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Lula em setembro de 2025. Agora, a assinatura de decretos regulamenta o texto e marca a entrada em vigor de novas medidas.
CREDENCIAMENTO – Profissionais de imprensa interessados em cobrir o evento devem solicitar o credenciamento diário no Sistema da Presidência da República. Também será aceita a credencial anual do Planalto.
SERVIÇO:
Evento de regulamentação do ECA Digital
📅 Data: terça-feira, 17 de março
⏰ Horário: 11h
📍 Local: Salão Oeste do Palácio do Planalto, Brasília - DF
