Ministro Wolney Queiroz participa da abertura, dia 26; estande do MPS terá orientações sobre regulamentação previdenciária dos municípios e outros serviços O Ministério da Previdência Social participa, nos próximos dias 26 e 27 de fevereiro, da edição da Caravana Federativa em Maceió (AL). O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, estará presente na abertura, no dia 26. Entre os serviços oferecidos pelo MPS estão o atendimento aos segurados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), orientação sobre como entrar com recurso contra decisões do INSS e, ainda, orientação sobre o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) de Regimes Próprios de Previdência Social dos municípios.

A Caravana Federativa tem como objetivo levar aos municípios ações e programas do governo federal, além de fortalecer o diálogo entre os governos federal, estadual e municipal.

Oficina de atendimento

O MPS disponibilizará, no dia 26, das 10h às 11h, a oficina “CRPS mais perto de você”, do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS). O evento é voltado para o público que procura entender como recorrer das decisões do INSS, conhecer o fluxo processual dentro do CRPS e as vantagens do recurso administrativo como alternativa mais ágil e acessível à via judicial. A oficina é direcionada a segurados, advogados, entidades da sociedade civil e a conselheiros do próprio órgão.

Serviços oferecidos no estande do MPS

Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) - O Ministério oferecerá a gestores municipais informações sobre o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), documento necessário para garantir transferências voluntárias da União ao município que possui Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). O certificado é emitido pelo MPS por meio do Cadprev. O objetivo é orientar os entes e gestores sobre as pendências para emissão do certificado, bem como sobre a aplicação das normas gerais desses regimes.

INSS- Os prefeitos e gestores vão conhecer também alguns dos serviços oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, como as soluções do INSS Digital, que democratizou e simplificou o acesso à Previdência Social, e os Acordos de Cooperação Técnica (ACTs), que podem ser firmados entre o INSS e os municípios para levar o atendimento para perto da população. Também serão apresentadas oportunidades de cessão de imóveis do INSS para uso das prefeituras, sem cobrança de aluguel, ampliando a capacidade dos municípios de oferecer serviços e projetos sociais.

Serviço

Caravana Federativa em Maceió (AL)
Quando: 26 e 27 de fevereiro
Onde: Centro Cultural de Exposições Ruth Cardoso – Maceió (AL)
Horário: 8h30