Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou hoje (7) os recursos de Jair Bolsonaro e mais seis aliados no processo de tentativa de golpe de Estado. Com isso, a condenação está mantida e o início do cumprimento da pena pelo ex-presidente está mais próximo.
Agora, só cabe ao ministro Alexandre de Moraes, que é o relator do caso, decidir quando Jair Bolsonaro e os outros seis condenados serão presos. O magistrado não tem um prazo para declarar o trânsito em julgado, ou seja, o fim do processo, para que as penas comecem a ser executadas.
Os advogados de defesa ainda podem entrar com novos recursos, mas eles já fizeram uma série de questionamentos. Por exemplo, a validade da delação premiada do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, sobre o tamanho das penas aplicadas aos condenados, que, na avaliação dos advogados de defesa, são penas muito elevadas. Mas todos esses questionamentos foram rejeitados.
Vale destacar que os advogados só podem apresentar no STF os chamados “embargos de declaração”, que são aqueles recursos que questionam alguma imprecisão no julgamento ou contradições, o que pode diminuir a pena. Mas não podem solicitar que os condenados sejam considerados inocentes, ou seja, não se pode agora reverter o resultado do julgamento.
O único condenado que não entrou com recurso no STF foi o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, Mauro Cid, que já está cumprindo a pena de dois anos de prisão em regime aberto.
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