A Primeira Turma do STF rejeitou, por unanimidade, os recursos de Jair Bolsonaro e seis aliados no caso da tentativa de golpe de Estado, mantendo a condenação e aproximando o cumprimento das penas. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, decidirá quando as prisões ocorrerão, sem prazo definido para o trânsito em julgado. Os advogados de defesa podem apresentar embargos de declaração, mas não podem contestar a inocência dos condenados. Mauro Cid, ex-ajudante de Bolsonaro, é o único que não recorreu e já cumpre pena em regime aberto.

A Primeira Turma do STF rejeitou, por unanimidade, os recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros seis réus, mantendo a condenação de 27 anos e três meses de prisão por liderar uma organização criminosa que tentou um golpe de Estado. O ministro Alexandre de Moraes agora decidirá a data da prisão dos condenados, após o trânsito em julgado da ação penal. Bolsonaro, atualmente em prisão domiciliar por outra investigação, não pode recorrer novamente, a menos que suas defesas consigam dois votos pela absolvição no plenário.

O STF publicou a íntegra da condenação de Jair Bolsonaro e outros sete réus por crimes relacionados a uma tentativa de golpe de Estado. Bolsonaro foi sentenciado a 27 anos e três meses de prisão. Com a divulgação do acórdão, começa o prazo de cinco dias para que as defesas apresentem Embargos de Declaração, que podem pedir esclarecimentos sobre a decisão. Se os recursos forem rejeitados, as penas devem ser cumpridas a partir de dezembro, em presídios federais ou militares, ou em prisão domiciliar. A votação foi de 4 a 1, não permitindo recurso ao Plenário.

O STF conclui hoje o julgamento dos recursos das defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro e do núcleo 1 da tentativa de golpe, com prazo até 23h59. A Primeira Turma rejeitou, por quatro votos a zero, os embargos de declaração que buscavam reduzir penas e evitar regime fechado. Assim, a condenação de Bolsonaro e seis aliados permanece. Novos recursos só serão aceitos se houver votos pela absolvição, o que não ocorreu. Após a publicação do acórdão, prevista sem data definida, será decretada a prisão dos réus.