Iniciativa da SENAPPEN impulsiona reintegração social e amplia oportunidades para egressos do sistema prisional
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Brasília/DF, 21/11/2025 - A Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) concluiu o ciclo de reuniões bimestrais com as equipes executoras do Projeto Alvorada – Ciclo 2 das Unidades de Ensino da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. As reuniões tiveram como finalidade orientar a execução pedagógica, administrativa e financeira do projeto, bem como promover o alinhamento contínuo entre as equipes e o fortalecimento das ações voltadas ao atendimento do público participante.
As reuniões bimestrais foram direcionadas aos profissionais das equipes executoras distribuídas nos 23 campi da Rede Federal de Educação onde o Alvorada Ciclo 2 está sendo implementado. Entre os participantes, estão coordenadores administrativos e pedagógicos, gestores do núcleo de inclusão produtiva, equipe administrativa e financeira e mentores do Projeto.
Ao longo dos encontros, foram debatidos temas essenciais, como o enfrentamento ao estigma associado às pessoas egressas, o papel estratégico da mentoria e da escuta qualificada, a importância das redes de proteção social no território e os mecanismos de acompanhamento e permanência dos alunos. Também foram reforçadas diretrizes sobre a implementação dos Núcleos de Inclusão Social e Produtiva (NISP), espaços dedicados ao desenvolvimento de competências profissionais, atividades práticas, estágios e iniciativas empreendedoras.
A última reunião, realizada em 11 de novembro, marcou o encerramento do ciclo de reuniões bimestrais, com pauta voltada à prestação de contas final das etapas executadas e à reflexão sobre os resultados alcançados até o momento. Destacou-se, ainda, o papel fundamental da inclusão social e produtiva como eixo central para a inserção dos alunos no mundo do trabalho.
O Projeto Alvorada promove formação profissional e inclusão produtiva de pessoas egressas do sistema prisional, contribuindo para a reconstrução de vínculos sociais, fortalecimento da autonomia e ampliação de oportunidades de acesso ao trabalho. O ciclo de reuniões permitiu monitorar o andamento das atividades pedagógicas, administrativas e financeiras, orientar as equipes, alinhar procedimentos e fomentar o intercâmbio de práticas entre os campi participantes.
Com previsão de conclusão em dezembro de 2025, o Projeto Alvorada segue em fase final de execução e consolidação de resultados, com foco na continuidade das atividades formativas e no fortalecimento dos processos de integração social e produtiva dos participantes.
O encerramento do ciclo de reuniões reafirma o compromisso da SENAPPEN e das instituições parcerias com políticas públicas que promovam reintegração social, redução de desigualdades e ampliação das possibilidades de vida para pessoas egressas do sistema prisional. A construção coletiva realizada ao longo dos encontros deixa como legado uma rede fortalecida, metodologias consolidadas e trajetórias transformadas, ao mesmo tempo, em que evidencia a importância da continuidade do Projeto Alvorada e o planejamento de um novo ciclo, capaz de aprofundar e ampliar os resultados alcançados.
Entre os resultados consolidados até o momento, destacam-se:
- Ampliação do acesso à educação profissional para pessoas egressas;
- Fortalecimento de práticas de mentoria e acompanhamento continuado;
- Ativação de redes territoriais de apoio e proteção social;
- Criação de oportunidades reais de estágio, trabalho e empreendedorismo;
- Avanço no enfrentamento ao estigma e às barreiras de reinserção social.
Sobre o Projeto Alvorada
O Projeto Alvorada tem por objetivo, promover a inclusão social produtiva de pessoas egressas do sistema prisional e suas famílias a partir da celebração de parcerias por meio de Termo de Execução Descentralizada (TED) com instituições que integram a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.
O Projeto Alvorada retorna em 2024 à luz da Política Nacional de Atenção à Pessoa Egressa do Sistema Prisional (PNAPE) e para a execução foram investidos mais de R$ 15,8 milhões, distribuídos em 23 propostas que alcançam centenas de pessoas egressas e familiares, impactando na reintegração social e na segurança pública.
O Projeto Alvorada reúne um conjunto de ações e estratégias para possibilitar o acesso do público ao mercado de trabalho, seja pela via do emprego, empreendedorismo e ações no âmbito da economia popular e solidária. Para tanto serão desenvolvidas aulas teóricas, práticas introdutórias e avançadas, por meio do fomento e implementação dos NISP, que se refere a uma metodologia criada para o segundo ciclo com o objetivo de possibilitar a incubação de novos negócios e geração de renda.
O Projeto Alvorada se conforma como estratégia intersetorial que envolve instituições de ensino, serviços especializados de atenção às pessoas egressas do sistema prisional e seus familiares, empresas, cooperativas populares, poder judiciário, terceiro setor e diversas instituições e coletivos que possuem atuações concernentes a reintegração social.
Essa ação está alinhada à meta geral do Plano Nacional Pena Justa: Formalização de parcerias com Institutos Federais e outras Instituições de Ensino Superior em todas as Unidades da Federação, indicador 3.1.4.1.1.1.
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