O projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para salários de até R$ 5 mil segue agora para o Senado, depois de ter sido aprovado por unanimidade na Câmara dos Deputados.
Todos os 493 parlamentares presentes votaram a favor, inclusive partidos de oposição. A votação expressiva foi considerada um “gol de placa” pelo governo e é vista como um sinal de que o texto não deve enfrentar resistência entre os senadores.
A proposta, enviada pelo Executivo em março, prevê a compensação da perda de arrecadação com a taxação maior sobre quem ganha acima de R$ 600 mil por ano. Segundo a base governista, o objetivo é garantir justiça tributária sem abrir mão da responsabilidade fiscal.
No Senado, a tramitação deve ser mais rápida que na Câmara, onde o projeto ficou parado por quase sete meses. A expectativa é que a análise seja concluída até novembro, mas a decisão sobre o ritmo da votação caberá ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre, que ainda não se manifestou publicamente. Antes de ir ao plenário, o texto passará pela designação de um relator e pode ser analisado por comissões, como a de Assuntos Econômicos, que recentemente aprovou proposta semelhante relatada por Renan Calheiros.
O governo tem pressa porque, para começar a valer já no ano que vem, além da aprovação no Congresso, a medida precisa ser sancionada pelo presidente Lula. Nas redes sociais, ele afirmou que o projeto corrige uma “grande injustiça”, lembrando que entre 2016 e 2022 a faixa de isenção não teve reajuste, o que aumentou a carga de quem não teve ganho real de salário no período.
Segundo líderes governistas, não deve haver mudanças no texto aprovado pela Câmara, e a expectativa é que o Senado repita a votação expressiva em apoio à proposta.
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