Movimentos sociais, entidades da sociedade civil, frentes e partidos políticos marcaram manifestações para o próximo domingo (14) contra o que estão chamando de “anistia disfarçada”, depois de a Câmara dos Deputados ter aprovado, na madrugada desta quarta-feira (10), a diminuição de penas aos condenados pela tentativa de golpe de Estado.
A pressa da Câmara dos Deputados deve se repetir agora no Senado Federal. O relator no Senado já foi escolhido e a previsão de votação é na semana que vem. As penas para os condenados da trama golpista podem cair consideravelmente, principalmente no caso do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O ex-presidente Jair Bolsonaro pode ficar preso por 2 anos e 4 meses em regime fechado, em vez dos 7 anos e 8 meses, cálculo atual da Vara de Execução Penal. Um dos motivos é que o texto aprovado na Câmara diz que os crimes de tentativa de acabar com o Estado Democrático e o de golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto, passam a ser contados pela pena mais grave, a de tentativa de golpe, e não a soma delas, como é hoje.
Há mudança também nas regras de progressão de regime fechado para semiaberto. Pela lei atual, para progredir, Bolsonaro e os demais condenados teriam que cumprir 25% da pena para os crimes de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático e organização criminosa, e 16% para o crime de deterioração do patrimônio público. Com o texto da Câmara, a progressão passa a ser de 16% para todos os crimes.
Outra alteração diz respeito aos crimes de tentativa de abolição do Estado Democrático e de tentativa de golpe quando praticados em contexto de multidão, como é o caso dos participantes dos atos de 8 de janeiro. O texto reduz a pena de um terço a dois terços, desde que o agente não tenha financiado o ato ou exercido papel de liderança.
Depois de aprovado na Câmara, o Senado já se prepara para votar o “PL da Dosimetria” na próxima semana. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, senador Otto Alencar (PSD-BA), afirmou que o texto deve ser analisado na quarta-feira da semana que vem. Alencar indicou o senador Esperidião Amin (PP-SC) como relator do projeto na Casa.
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