Iniciativa faz parte da gestão do seguro-defeso que passou do INSS para o MTE em novembro de 2025 O Projeto Trabalho Saudável e Seguro na Pesca Artesanal conclui, em Belém (PA), o ciclo de cinco formações territoriais realizadas nos estados de atuação da iniciativa, consolidando uma importante estratégia de fortalecimento da categoria pesqueira artesanal por meio da informação, da formação cidadã e da produção de dados sobre saúde e segurança no trabalho.

A iniciativa, que teve como marco inicial a retomada da gestão do seguro-defeso para o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em novembro de 2025, percorreu os estados do Amazonas, Bahia, Maranhão, Piauí e Pará, reunindo Agentes Territoriais que atuarão como multiplicadores de conhecimento junto a pescadores, pescadoras, marisqueiras, catadoras e representantes institucionais, em torno do debate sobre direitos, proteção social, saúde, segurança e organização coletiva.

A formação do Pará, realizada entre os dias 12 e 15 de maio, marcou o encerramento do percurso formativo nos cincos estados. As ações integram a estratégia de fortalecimento do seguro-defeso, benefício fundamental para trabalhadores e trabalhadoras da pesca artesanal durante o período de reprodução das espécies.

A abertura do encontro contou com vídeo enviado pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, que deu as boas-vindas aos participantes e destacou a importância da qualificação e do acesso ao conhecimento. O evento contou com o presidente da Fundacentro, José Cloves; de Jomar Lima, superintendente regional do Trabalho no Pará; João Paulo Ferreira Machado, diretor de Políticas Públicas de Trabalho, Emprego e Renda do MTE; Raigner Rezende, coordenador-geral do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal; Solange Schaffer, coordenadora do Núcleo de Assessoramento Técnico em Saúde e Segurança do Trabalho da Superintendência do Trabalho do Pará e da Fundacentro; Vera Lima, diretora administrativa da Superintendência Regional do Pará; e Marcelo Vasconcelos, coordenador nacional do projeto.

Ao comentar a mensagem do ministro, João Paulo Ferreira Machado ressaltou a importância da formação e da troca de conhecimentos. Segundo ele, a qualificação fortalece os trabalhadores e amplia a capacidade de atuação das comunidades pesqueiras na defesa de seus direitos. “Conhecimento é algo que só nos faz bem. A atividade de você de disseminar o conhecimento trará para os pescadores artesanais um reconhecimento novo da sua identidade, da sua característica naquela comunidade. O pescador entender o quanto é impactante e o quanto ele pode mudar nas pequenas coisas, nos pequenos detalhes, na sua atividade que traga uma situação de maior segurança no processo e de evitar o adoecimento”, ressaltou João Paulo.

Já o coordenador nacional do Projeto, Marcelo Vasconcelos, explicou o trabalho da Fundacentro junto com o MTE. “O agente territorial não é fiscal do trabalho, não é servidor Ministério do Trabalho, ele é um bolsista da Fundacentro, que é uma instituição de ciência e tecnologia, que auxilia no processo de entrevista do seguro-defeso”.

“O governo federal entendeu a necessidade de trazer mais visibilidade ao pescador e a pescadora artesanal, pois sabemos por quanto tempo eles ficaram e ainda estão invisibilizados e o nosso papel aqui é trazer essa visibilidade social. E essa visibilidade só se dá através do trabalho coletivo, e todos aqui estão colaborando nessa construção social”, enfatizou Vasconcelos.

A programação do Curso Básico de Agentes Territoriais na Pesca Artesanal: Formação Cidadã em Saúde e Segurança no Trabalho do Pescador e Pescadora Artesanal aborda temas como cartografia social, diversidade social, equilíbrio ambiental, prevenção de acidentes, políticas públicas, pesquisa aplicada e documentação em campo, reforçando o papel dos agentes territoriais como multiplicadores de conhecimento dentro das comunidades pesqueiras.

No segundo dia da programação, a oficina sobre políticas públicas voltadas às comunidades pesqueiras abordou o funcionamento do seguro-defeso, seus critérios de acesso e sua importância como mecanismo de proteção social para trabalhadores.

As formações também reforçaram a importância da produção de dados sobre as condições de trabalho na pesca artesanal. A partir das entrevistas e pesquisas de campo realizadas pelos agentes territoriais, o projeto contribui para ampliar o diagnóstico sobre riscos ocupacionais, inseguranças e vulnerabilidades enfrentadas diariamente pelos trabalhadores e trabalhadoras da atividade.

As formações integram também a estratégia articulada ao processo de garantia do seguro-defeso, benefício fundamental para milhares de trabalhadores e trabalhadoras durante os períodos de reprodução das espécies. Mais do que assegurar o acesso ao benefício, o projeto busca garantir que pescadores e pescadoras tenham acesso à informação qualificada sobre seus direitos, riscos ocupacionais, saúde do trabalhador e mecanismos de proteção social.

Nesse contexto, a formação se torna instrumento de prevenção, enfrentamento e empoderamento social. Ao fortalecer o acesso à informação, o projeto contribui para que a categoria amplie sua capacidade de organização, reivindicação de direitos e participação nas políticas públicas voltadas aos povos das águas.

Além disso, a iniciativa também fortalece a produção de dados e diagnósticos sobre as reais condições de trabalho na pesca artesanal, setor historicamente invisibilizado nas estatísticas oficiais sobre saúde e segurança do trabalho. A partir das pesquisas de campo, entrevistas e registros realizados pelos próprios agentes territoriais, o projeto contribui para revelar os riscos, inseguranças e vulnerabilidades enfrentados diariamente por pescadores e pescadoras artesanais em diferentes regiões do país.

Desenvolvido pela Fundacentro em parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego, o Projeto Trabalho Saudável e Seguro na Pesca Artesanal vem consolidando uma atuação voltada à promoção da saúde, da segurança, da cidadania e da dignidade no trabalho da pesca artesanal em diferentes regiões do país.