PROPESC: MPA entrega 500 autorizações de pesca de lagosta no Ceará
Cerimônia contou com a presença do ministro André de Paula, do governador do estado e outras autoridades Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
Publicado em
17/03/2025 16h48
Atualizado em 17/03/2025 17h05
1 / 0
O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) entregou 500 licenças de embarcações lagosteiras certificadas pelo Programa Nacional de Regularização de Embarcações de Pesca (Propesc) no Ceará. A cerimônia foi realizada hoje, 17 de março, em Fortaleza, e contou com a participação do ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, da superintendente Keivia Dias, entre outras autoridades.
O objetivo é fortalecer a atividade pesqueira no estado, com a renovação das Autorizações de Pesca de Lagosta, pois algumas estavam vencidas há muito tempo. As novas certificações trazem mais segurança jurídica para a atividade no Ceará, que é o maior produtor e exportador de lagosta do Brasil.
Sobre o Propesc
O Propesc é um programa do Governo Federal, criado pelo MPA, que busca facilitar a regularização das embarcações de pesca registradas no Sistema Informatizado do Registro Geral da Atividade Pesqueira (SisRGP). Além disso, também inclui ações que buscam a capacitação dos responsáveis pelas embarcações, o monitoramento dos petrechos e equipamentos de pesca, entre outras iniciativas.
Para a regularização, os proprietários das embarcações precisam atender a alguns requisitos como a apresentação do Relatório de Vistoria atualizado e a adesão ao Programa Nacional de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras por Satélite (Preps) e ao Sistema PesqBrasil, quando for o caso.
Vale lembrar que os proprietários têm até o dia 31 de abril para solicitarem a vistoria pública de suas embarcações.
Clique e saiba mais sobre o Propesc.
Categoria Comprovantes e Documentos
