Hoje o PTR Rural completa 10 meses de reparação a agricultoras e agricultores familiares atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão A 10ª parcela do PTR Rural chega hoje a 14.326 agricultores de 40 municípios de Minas Gerais e Espírito Santo, com aporte total de R$ 37,05 milhões.

A ministra do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Fernanda Machiaveli, aponta que o programa simboliza o primeiro passo da missão do MDA no contexto do Novo Acordo do Rio Doce. “Há 10 meses lançamos o PTR Rural como ação de reparação aos atingidos e já enxergamos o impacto desse programa para as famílias e para os municípios. Mas a reparação é só o início do nosso trabalho. O MDA vai colaborar na reconstrução da Bacia do Rio Doce sem deixar ninguém para trás. Essa é a determinação do presidente Lula.”

Foto: Albino Oliveira, Ascom MDA

Para isso, a ministra adianta que a próxima fase da ação do ministério no Rio Doce está focada em projetos de retomada econômica para agricultores familiares, assentados da reforma agrária e povos e comunidades tradicionais. “Vamos trabalhar de forma integrada, com ações de regularização fundiária, recuperação de solo, assistência técnica, acesso a crédito, comercialização, regularidade ambiental. Tudo isso articulado a um projeto de desenvolvimento rural para a bacia.”

A Gerente Extraordinária de Reparação do Rio Doce da Anater/MDA, Adriana Aranha, lembra que “o PTR Rural é justamente uma conquista dos agricultores familiares atingidos pelo crime ambiental”. São R$ 2.431,50 (1,5 salário-mínimo) por pessoa, que o Governo do Brasil repassa como reparação. O que temos acompanhado todos os dias é o impacto que o PTR Rural está trazendo para atingidos e para a economia dos municípios.”

Foto: Cleber da Silva dos Santos

O município de Tumiritinga/MG é um exemplo do que Adriana coloca. Dos 5.955 habitantes, 1.085 pessoas receberam o PTR Rural este mês. “Isso significa mais dinheiro circulando no município em serviços, no comércio.” O PTR Rural, destaca Adriana, ajuda a recompor a renda das famílias atingidas. “As pessoas investem na terra, na produção, arrumam a casa, investem em bens e no futuro da família. São 14.326 histórias este mês”.

Uma dessas histórias é a de João Paulo Lopes da Silva, de 27 anos, que recebe o PTR Rural desde o primeiro mês, em julho de 2025. O jovem mora com o irmão e a mãe, que também recebe o valor mensal, no Assentamento 1º de Junho, em Tumiritinga (MG). João Paulo é estudante de Licenciatura em Educação do Campo na Universidade Federal do Espírito (UFES) e de 15 em 15 dias se desloca para Vitória. ”O PTR Rural é muito importante aqui na bacia. Eu sinto o impacto disso como agricultor e estudante. Por conta desse valor mensal eu consigo me dedicar a essas duas atividades, em especial aos estudos em outra cidade, sem ter que me preocupar com outros trabalhos”.

Cleber da Silva dos Santos

Cleber da Silva dos Santos, de 48 anos, é produtor de café e laranja em Colatina e também recebe o PTR desde o início. Aos finais de semana, Cleber vende a produção na feira livre do centro da cidade. “Antes eu tinha um carrinho usado e não conseguia carregar muita coisa. Com o PTR, eu comprei uma caminhonete e pago as parcelas com o valor que recebo todo mês. Agora levo meus produtos e de outros produtores da minha cooperativa para vender na banca”. Cleber é associado da Cooperativa dos Agricultores Familiares (Coopaf) de Colatina.

Acesse o Boletim PTR Rural com os dados do PTR por municípios

PTR Rural

O Programa de Transferência de Renda – PTR Rural é executado pela Anater e está inserido nas ações de reparação do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura

Familiar (MDA) previstas no Novo Acordo do Rio Doce.

Quem tem direito

Para ter acesso ao PTR Rural, o agricultor ou agricultora deve:

• Ter propriedade produtiva localizada a até 5 km dos rios Gualaxo do Norte, do Carmo e Doce, em Minas Gerais, ou no Espírito Santo, em até 5 km de distância do centro da calha do Rio Doce, no trecho entre o Baixo Guandu até o Distrito de Farias, no município de Linhares, e a partir do Distrito de Farias até a Foz do Rio Doce, as que estejam localizadas na mancha de inundação;

• Possuir Cadastro da Agricultura Familiar (CAF) ativo ou Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) válida em 6 de março de 2025;

• Ter pelo menos 16 anos completos em 30 de setembro de 2024;

• Não ter recebido os auxílios ASE ou AFE previstos no Anexo 3 do acordo.

Acesso digital

O MDA e a Anater lançaram o aplicativo PTR Rural (ptr.rural.mda.gov.br) para facilitar o acesso de agricultoras e agricultores familiares ao programa, previsto no Anexo 4 do Novo Acordo de Reparação do Rio Doce. Pelo aplicativo é possível solicitar recursos, contestar decisões e acompanhar o histórico de pagamentos e notificações. O acesso é totalmente seguro e integrado ao login gov.br

Texto: Manoela Frade, Núcleo de Comunicação Social, Gerência de Programa Extraordinário de Reparação do Rio Doce – GEREX, Anater/MDA