Publicada pauta da sessão de julgamento da próxima terça-feira (30/9). Confira!
15 casos serão apreciados durante a 255ª reunião do Tribunal Administrativo Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
Publicado em
24/09/2025 09h30
Atualizado em 24/09/2025 11h29
A pauta da 255ª Sessão Ordinária de Julgamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (24/9). A Sessão, que terá 15 casos apreciados pelo Tribunal, acontecerá no dia 30/9, às 10h, com transmissão pelo YouTube.
Confira a pauta de julgamento:
1. Ato de Concentração nº 08700.007319/2024-66
Requerentes: SINTOKOGIO, LTD., Elastikos (France) S.A.S.
Relator: conselheiro Diogo Thomson
2. Ato de Concentração nº 08700.006808/2025-81
Requerentes: Petroquímica Verde Fundo de Investimento em Participações - Multiestratégia e NSP Investimentos S.A.
Terceiro Interessado: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras.
Relatora: conselheira Camila Cabral
3. Ato de concentração nº 08700.010436/2024-15
Requerentes: SM Empreendimentos Ltda. e Gemini Indústria de Insumos Farmacêuticos Ltda.
Terceiro interessado: Associação Nacional de Farmacêuticos Magistrais.
Relator: conselheiro Carlos Jacques
4. Processo Administrativo nº 08700.001284/2023-71
Representados: Druken Print Soluções em Tecnologia, Movon Tecnologia Digital, Task Sistemas de Computação, José Wilker Pinto da Silva, Samuel Schatz, Fernando Giroto de Lima e Marco Antonio Manfron.
Relator: conselheiro Victor Oliveira Fernandes
5. Recurso Voluntário nº 08700.008421/2025-60
Recorrente: Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (ABIOVE).
Terceiros interessados: Ministério do Meio Ambiente (MMA) e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.
Interessados: Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - Câmara dos Deputados (CAPADR/CD); Associação Nacional dos Exportadores De Cereais (ANEC), ADM do Brasil Ltda (ADM), Agrex do Brasil Ltda. (AGREX), Humberg Agribrasil Comércio e Exportação de Grãos S.A. (AGRIBRASIL), Agrícola Alvorada S.A. (AGRÍCOLA ALVORADA), Agro Amazônia Produtos Agropecuários S.A. (AGRO AMAZÔNIA), Agrogalaxy Participações S.A. (AGROGALAXY), Agromave Insumos Agricola Ltda (Agromave), Agropecuária Maggi Ltda. (AMAGGI), Bunge Alimentos S.A. (BUNGE), Caramuru Alimentos S.A. (CARAMURU), Cargill Agrícola S/A (CARGILL), CHS Agronegócio - Indústria e Comércio Ltda. (CHS), CJ International Brasil Comercial Agrícola Ltda. (CJ INTERNATIONAL), CJ Selecta S.A. (CJ SELECTA), Cofco International Brasil S.A. (COFCO), Sucocitrico Cutrale Ltda. (CUTRALE), Dual Duarte Albuquerque Comércio e Indústria Ltda. (DUAL), Engelhart CTP (Brasil) S.A. (ECTP), Fiagril Ltda. (FIAGRIL), Imcopa - Importação, Exportação e Indústria de
Relator: conselheiro Carlos Jacques
6. Recurso Voluntário nº 08700.008557/2025-70
Recorrente: Bunge Alimentos e Viterra Agriculture Brasil.
Interessados: Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - Câmara dos Deputados (CAPADR/CD); Associação Nacional dos Exportadores De Cereais (ANEC), ADM do Brasil Ltda. (ADM), Agrex do Brasil Ltda. (AGREX), Humberg Agribrasil Comércio e Exportação de Grãos S.A. (AGRIBRASIL), Agrícola Alvorada S.A. (AGRÍCOLA ALVORADA), Agro Amazônia Produtos Agropecuários S.A. (AGRO AMAZÔNIA), Agrogalaxy Participações S.A. (AGROGALAXY), Agromave Insumos Agricola Ltda. (Agromave), Agropecuária Maggi Ltda. (AMAGGI), Bunge Alimentos S.A. (BUNGE), Caramuru Alimentos S.A. (CARAMURU), Cargill Agrícola S/A (CARGILL), CHS Agronegócio - Indústria e Comércio Ltda. (CHS), CJ International Brasil Comercial Agrícola Ltda. (CJ INTERNATIONAL), CJ Selecta S.A. (CJ SELECTA), Cofco International Brasil S.A. (COFCO), Sucocitrico Cutrale Ltda. (CUTRALE), Dual Duarte Albuquerque Comércio e Indústria Ltda. (DUAL), Engelhart CTP (Brasil) S.A. (ECTP), Fiagril Ltda. (FIAGRIL), Imcopa - Importação, Exportação e Indústria
Relator: conselheiro Carlos Jacques
7. Recurso Voluntário nº 08700.008847/2025-13
Recorrente: Humberg Agribrasil Comércio e Exportação De grãos S.A.
Interessados: Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - Câmara dos Deputados (CAPADR/CD), Associação Nacional dos Exportadores De Cereais (ANEC), ADM do Brasil Ltda. (ADM), Agrex do Brasil Ltda. (AGREX), Humberg Agribrasil Comércio e Exportação de Grãos S.A. (AGRIBRASIL), Agrícola Alvorada S.A. (AGRÍCOLA ALVORADA), Agro Amazônia Produtos Agropecuários S.A. (AGRO AMAZÔNIA), Agrogalaxy Participações S.A. (AGROGALAXY), Agromave Insumos Agricola Ltda. (Agromave), Agropecuária Maggi Ltda. (AMAGGI), Bunge Alimentos S.A. (BUNGE), Caramuru Alimentos S.A. (CARAMURU), Cargill Agrícola S/A (CARGILL), CHS Agronegócio - Indústria e Comércio Ltda. (CHS), CJ International Brasil Comercial Agrícola Ltda. (CJ INTERNATIONAL), CJ Selecta S.A. (CJ SELECTA), Cofco International Brasil S.A. (COFCO), Sucocitrico Cutrale Ltda. (CUTRALE), Dual Duarte Albuquerque Comércio e Indústria Ltda. (DUAL), Engelhart CTP (Brasil) S.A. (ECTP), Fiagril Ltda. (FIAGRIL), Imcopa - Importação, Exportação e Indústria
Relator: conselheiro Carlos Jacques
8. Recurso Voluntário nº 08700.009038/2025-29
Recorrente: Cargill Agrícola S.A.
Interessados: Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - Câmara dos Deputados (CAPADR/CD), Associação Nacional dos Exportadores De Cereais (ANEC), ADM do Brasil Ltda. (ADM), Agrex do Brasil Ltda. (AGREX), Humberg Agribrasil Comércio e Exportação de Grãos S.A. (AGRIBRASIL), Agrícola Alvorada S.A. (AGRÍCOLA ALVORADA), Agro Amazônia Produtos Agropecuários S.A. (AGRO AMAZÔNIA), Agrogalaxy Participações S.A. (AGROGALAXY), Agromave Insumos Agricola Ltda. (Agromave), Agropecuária Maggi Ltda. (AMAGGI), Bunge Alimentos S.A. (BUNGE), Caramuru Alimentos S.A. (CARAMURU), Cargill Agrícola S/A (CARGILL), CHS Agronegócio - Indústria e Comércio Ltda. (CHS), CJ International Brasil Comercial Agrícola Ltda. (CJ INTERNATIONAL), CJ Selecta S.A. (CJ SELECTA), Cofco International Brasil S.A. (COFCO), Sucocitrico Cutrale Ltda. (CUTRALE), Dual Duarte Albuquerque Comércio e Indústria Ltda. (DUAL), Engelhart CTP (Brasil) S.A. (ECTP), Fiagril Ltda. (FIAGRIL), Imcopa - Importação, Exportação e Indústria
Relator: conselheiro Carlos Jacques
9. Recurso Voluntário nº 08700.009127/2025-75
Recorrente: Sinova Inovações Agrícolas S.A (SINOVA).
Interessados: Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - Câmara dos Deputados (CAPADR/CD), Associação Nacional dos Exportadores De Cereais (ANEC), ADM do Brasil Ltda. (ADM), Agrex do Brasil Ltda. (AGREX), Humberg Agribrasil Comércio e Exportação de Grãos S.A. (AGRIBRASIL), Agrícola Alvorada S.A. (AGRÍCOLA ALVORADA), Agro Amazônia Produtos Agropecuários S.A. (AGRO AMAZÔNIA), Agrogalaxy Participações S.A. (AGROGALAXY), Agromave Insumos Agricola Ltda. (Agromave), Agropecuária Maggi Ltda. (AMAGGI), Bunge Alimentos S.A. (BUNGE), Caramuru Alimentos S.A. (CARAMURU), Cargill Agrícola S/A (CARGILL), CHS Agronegócio - Indústria e Comércio Ltda. (CHS), CJ International Brasil Comercial Agrícola Ltda. (CJ INTERNATIONAL), CJ Selecta S.A. (CJ SELECTA), Cofco International Brasil S.A. (COFCO), Sucocitrico Cutrale Ltda. (CUTRALE), Dual Duarte Albuquerque Comércio e Indústria Ltda. (DUAL), Engelhart CTP (Brasil) S.A. (ECTP), Fiagril Ltda. (FIAGRIL), Imcopa - Importação, Exportação e Indústria
Relator: conselheiro Carlos Jacques
10. Recurso Voluntário nº 08700.009128/2025-10
Recorrente: Agrogalaxy Participações S.A.
Interessados: Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - Câmara dos Deputados (CAPADR/CD), Associação Nacional dos Exportadores De Cereais (ANEC), ADM do Brasil Ltda. (ADM), Agrex do Brasil Ltda. (AGREX), Humberg Agribrasil Comércio e Exportação de Grãos S.A. (AGRIBRASIL), Agrícola Alvorada S.A. (AGRÍCOLA ALVORADA), Agro Amazônia Produtos Agropecuários S.A. (AGRO AMAZÔNIA), Agrogalaxy Participações S.A. (AGROGALAXY), Agromave Insumos Agricola Ltda. (Agromave), Agropecuária Maggi Ltda. (AMAGGI), Bunge Alimentos S.A. (BUNGE), Caramuru Alimentos S.A. (CARAMURU), Cargill Agrícola S/A (CARGILL), CHS Agronegócio - Indústria e Comércio Ltda. (CHS), CJ International Brasil Comercial Agrícola Ltda. (CJ INTERNATIONAL), CJ Selecta S.A. (CJ SELECTA), Cofco International Brasil S.A. (COFCO), Sucocitrico Cutrale Ltda. (CUTRALE), Dual Duarte Albuquerque Comércio e Indústria Ltda. (DUAL), Engelhart CTP (Brasil) S.A. (ECTP), Fiagril Ltda. (FIAGRIL), Imcopa - Importação, Exportação e Indústria
Relator: conselheiro Carlos Jacques Vieira Gomes.
11. Recurso Voluntário nº 08700.009196/2025-89
Recorrente: Louis Dreyfus Company Brasil S.A.
Interessados: Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - Câmara dos Deputados (CAPADR/CD), Associação Nacional dos Exportadores De Cereais (ANEC), ADM do Brasil Ltda. (ADM), Agrex do Brasil Ltda. (AGREX), Humberg Agribrasil Comércio e Exportação de Grãos S.A. (AGRIBRASIL), Agrícola Alvorada S.A. (AGRÍCOLA ALVORADA), Agro Amazônia Produtos Agropecuários S.A. (AGRO AMAZÔNIA), Agrogalaxy Participações S.A. (AGROGALAXY), Agromave Insumos Agricola Ltda. (Agromave), Agropecuária Maggi Ltda. (AMAGGI), Bunge Alimentos S.A. (BUNGE), Caramuru Alimentos S.A. (CARAMURU), Cargill Agrícola S/A (CARGILL), CHS Agronegócio - Indústria e Comércio Ltda. (CHS), CJ International Brasil Comercial Agrícola Ltda. (CJ INTERNATIONAL), CJ Selecta S.A. (CJ SELECTA), Cofco International Brasil S.A. (COFCO), Sucocitrico Cutrale Ltda. (CUTRALE), Dual Duarte Albuquerque Comércio e Indústria Ltda. (DUAL), Engelhart CTP (Brasil) S.A. (ECTP), Fiagril Ltda. (FIAGRIL), Imcopa - Importação, Exportação e Indústria
Relator: conselheiro Carlos Jacques
12. Recurso Voluntário nº 08700.009438/2025-34
Recorrente: Agrex do Brasil Ltda.
Interessados: Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - Câmara dos Deputados (CAPADR/CD), Associação Nacional dos Exportadores De Cereais (ANEC), ADM do Brasil Ltda. (ADM), Agrex do Brasil Ltda. (AGREX), Humberg Agribrasil Comércio e Exportação de Grãos S.A. (AGRIBRASIL), Agrícola Alvorada S.A. (AGRÍCOLA ALVORADA), Agro Amazônia Produtos Agropecuários S.A. (AGRO AMAZÔNIA), Agrogalaxy Participações S.A. (AGROGALAXY), Agromave Insumos Agricola Ltda. (Agromave), Agropecuária Maggi Ltda. (AMAGGI), Bunge Alimentos S.A. (BUNGE), Caramuru Alimentos S.A. (CARAMURU), Cargill Agrícola S/A (CARGILL), CHS Agronegócio - Indústria e Comércio Ltda. (CHS), CJ International Brasil Comercial Agrícola Ltda. (CJ INTERNATIONAL), CJ Selecta S.A. (CJ SELECTA), Cofco International Brasil S.A. (COFCO), Sucocitrico Cutrale Ltda. (CUTRALE), Dual Duarte Albuquerque Comércio e Indústria Ltda. (DUAL), Engelhart CTP (Brasil) S.A. (ECTP), Fiagril Ltda. (FIAGRIL), Imcopa - Importação, Exportação e Indústria
Relator: conselheiro Carlos Jacques
13. Recurso Voluntário nº 08700.009440/2025-11
Recorrente: ADM do Brasil Ltda.
Interessados: Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - Câmara dos Deputados (CAPADR/CD), Associação Nacional dos Exportadores De Cereais (ANEC), ADM do Brasil Ltda. (ADM), Agrex do Brasil Ltda. (AGREX), Humberg Agribrasil Comércio e Exportação de Grãos S.A. (AGRIBRASIL), Agrícola Alvorada S.A. (AGRÍCOLA ALVORADA), Agro Amazônia Produtos Agropecuários S.A. (AGRO AMAZÔNIA), Agrogalaxy Participações S.A. (AGROGALAXY), Agromave Insumos Agricola Ltda. (Agromave), Agropecuária Maggi Ltda. (AMAGGI), Bunge Alimentos S.A. (BUNGE), Caramuru Alimentos S.A. (CARAMURU), Cargill Agrícola S/A (CARGILL), CHS Agronegócio - Indústria e Comércio Ltda. (CHS), CJ International Brasil Comercial Agrícola Ltda. (CJ INTERNATIONAL), CJ Selecta S.A. (CJ SELECTA), Cofco International Brasil S.A. (COFCO), Sucocitrico Cutrale Ltda. (CUTRALE), Dual Duarte Albuquerque Comércio e Indústria Ltda. (DUAL), Engelhart CTP (Brasil) S.A. (ECTP), Fiagril Ltda. (FIAGRIL), Imcopa - Importação, Exportação e Indústria
Relator: Conselheiro Carlos Jacques Vieira Gomes.
14. Recurso Voluntário nº 08700.009491/2025-35
Recorrente: Associação Nacional dos Exportadores de Cereais - ANEC.
Interessados: Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - Câmara dos Deputados (CAPADR/CD), Associação Nacional dos Exportadores De Cereais (ANEC), ADM do Brasil Ltda. (ADM), Agrex do Brasil Ltda. (AGREX), Humberg Agribrasil Comércio e Exportação de Grãos S.A. (AGRIBRASIL), Agrícola Alvorada S.A. (AGRÍCOLA ALVORADA), Agro Amazônia Produtos Agropecuários S.A. (AGRO AMAZÔNIA), Agrogalaxy Participações S.A. (AGROGALAXY), Agromave Insumos Agricola Ltda. (Agromave), Agropecuária Maggi Ltda. (AMAGGI), Bunge Alimentos S.A. (BUNGE), Caramuru Alimentos S.A. (CARAMURU), Cargill Agrícola S/A (CARGILL), CHS Agronegócio - Indústria e Comércio Ltda. (CHS), CJ International Brasil Comercial Agrícola Ltda. (CJ INTERNATIONAL), CJ Selecta S.A. (CJ SELECTA), Cofco International Brasil S.A. (COFCO), Sucocitrico Cutrale Ltda. (CUTRALE), Dual Duarte Albuquerque Comércio e Indústria Ltda. (DUAL), Engelhart CTP (Brasil) S.A. (ECTP), Fiagril Ltda. (FIAGRIL), Imcopa - Importação, Exportação e Indústria
Relator: Conselheiro Carlos Jacques
15. Recurso Voluntário nº 08700.009600/2025-14
Recorrente: CJ International Brasil Comercial Agricola Ltda.
Interessados: Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - Câmara dos Deputados (CAPADR/CD), Associação Nacional dos Exportadores De Cereais (ANEC), ADM do Brasil Ltda. (ADM), Agrex do Brasil Ltda. (AGREX), Humberg Agribrasil Comércio e Exportação de Grãos S.A. (AGRIBRASIL), Agrícola Alvorada S.A. (AGRÍCOLA ALVORADA), Agro Amazônia Produtos Agropecuários S.A. (AGRO AMAZÔNIA), Agrogalaxy Participações S.A. (AGROGALAXY), Agromave Insumos Agricola Ltda. (Agromave), Agropecuária Maggi Ltda. (AMAGGI), Bunge Alimentos S.A. (BUNGE), Caramuru Alimentos S.A. (CARAMURU), Cargill Agrícola S/A (CARGILL), CHS Agronegócio - Indústria e Comércio Ltda. (CHS), CJ International Brasil Comercial Agrícola Ltda. (CJ INTERNATIONAL), CJ Selecta S.A. (CJ SELECTA), Cofco International Brasil S.A. (COFCO), Sucocitrico Cutrale Ltda. (CUTRALE), Dual Duarte Albuquerque Comércio e Indústria Ltda. (DUAL), Engelhart CTP (Brasil) S.A. (ECTP), Fiagril Ltda. (FIAGRIL), Imcopa - Importação, Exportação e Indústria
Relator: conselheiro Carlos Jacques
Categoria Comunicações e Transparência Pública
Tags: TRIBUNAL DO CADE
