Publicado o calendário para Certificação Oficial de Boas Práticas Higiênico-Sanitárias em Embarcações de pesca para exportação de pescado
Medida fornece credibilidade ao país ao consolidar compromissos com o mercado importador Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
Publicado em
24/06/2024 17h13
O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) publicou nesta segunda-feira (24) a Portaria MPA 278, de 21 de junho de 2024, que estabelece o calendário de implementação do Certificado Oficial de Boas Práticas Higiênico-Sanitárias a Bordo para embarcações primárias - que fornecem matéria-prima para o processamento industrial de produtos da pesca destinados ao mercado internacional.
O calendário aperfeiçoa a política pública sobre os critérios higiênico-sanitários da cadeia primária da pesca, conduzida pela Secretaria Nacional de Pesca Industrial, Amadora e Esportiva (SNPI-MPA), ao definir prazos para a obtenção obrigatória do Certificado Oficial de Boas Práticas Higiênico-Sanitárias a Bordo.
A medida é direcionada aos proprietários, armadores e responsáveis pelas embarcações de pesca que abastecem unidades de beneficiamento de pescado para exportação, considerando a realidade e a capacidade operacional da frota nacional voltada ao comércio internacional de pescado.
Adequação da Frota e Normas
Os armadores, proprietários e responsáveis pelas embarcações que operam na captura de recursos pesqueiros como atuns, lagostas, pargos entre outros, e que desejam integrar a cadeia de produtos da pesca para exportação, devem se preparar para adequar suas frotas às normas higiênico-sanitárias.
As orientações para adquirir a certificação estão disponíveis no link: Controle Sanitário de Embarcações.
Esforços do GTSEP
A publicação do calendário é resultado do trabalho e compromisso do Grupo de Trabalho Sanidade de Embarcações de Pesca (GTSEP), que promove a conformidade da cadeia primária da pesca com as normas sanitárias. Esse esforço é fruto de um diálogo exaustivo realizado nos anos de 2023 e 2024.
O GTSEP foi instituído pelo MPA em junho de 2023, sob a coordenação do Departamento da Indústria do Pescado (DIP) da SNPI-MPA, e contou com a participação de representantes do setor da indústria e da produção pesqueira de diversas regiões do país, além de convidados da Secretaria Nacional da Pesca Artesanal (SNPA-MPA), do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (DIPOA/SDA/MAPA) e de universidades especializadas em pesca.
Exigências dos Mercados Importadores
Este importante passo atende à demanda por integridade nas cadeias de exportação do pescado nacional, fortalecendo a credibilidade do país na certificação da produção pesqueira e consolidando compromissos com parceiros comerciais atuais e potenciais novos mercados.
É importante lembrar que alguns mercados importadores específicos podem solicitar a antecipação da certificação higiênico-sanitária a qualquer momento, independentemente do calendário publicado. Exemplos disso são os mercados da União Europeia e do Reino Unido. O MPA, em parceria com o MAPA e o Ministério das Relações Exteriores (MRE), trabalha para restabelecer as exportações de pescado para esses mercados, que exigem a certificação conforme a Portaria MPA 75, de 26 de maio de 2023.
Categoria Agricultura e Pecuária
