Diretor-Geral da ANTT, Guilherme Theo Sampaio, participou da mesa de abertura do seminário internacional promovido pela CGU e destacou que estabilidade regulatória e cumprimento de contratos são pilares para proteger investimentos e fortalecer o desenvolvimento Integridade é o que transforma regra em confiança e contrato em desenvolvimento. Foi com essa visão estratégica que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) sediou, na manhã desta quinta-feira (26/2), o seminário “Integridade Além das Fronteiras: O Combate à Corrupção nas Transações Comerciais Internacionais”, promovido pela Controladoria-Geral da União (CGU).

A cerimônia de abertura contou com a participação do Diretor-Geral da ANTT, Guilherme Theo Sampaio, que integrou a mesa ao lado do ministro da CGU, Vinícius Marques de Carvalho; do secretário-adjunto da Secretaria de Articulação Institucional do Ministério do Planejamento e Orçamento, Marcelo Ribeiro Moreira; do advogado-geral da União substituto, Flávio José Roman, representando a Advocacia-Geral da União (AGU); e da diretora de Negócios da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), Ana Paula Repezza.

Ao se dirigir ao auditório, repleto de autoridades brasileiras e estrangeiras, representantes do setor privado e especialistas em compliance, o Diretor-Geral destacou que a integridade extrapola fronteiras e consolida a posição do Brasil como país confiável e previsível. “Eu sempre fico muito feliz de ver esse auditório cheio, mas hoje a alegria é ainda maior por ver tantas pessoas reunidas em torno de um tema de suma relevância: a integridade. O Brasil tem histórico de cumprimento de contratos e estabilidade institucional. Evoluímos muito na última década, com marcos que elevaram nossos níveis de governança e segurança jurídica”, afirmou.

Em sua fala ele ressaltou ainda que, nos últimos três anos, o país realizou 19 leilões de infraestrutura de transportes, com retomada do capital estrangeiro e estruturação de projetos sob critérios rigorosos de matriz de riscos, sustentabilidade econômico-financeira e conformidade regulatória. Segundo ele, esse ambiente institucional sólido permite que investidores nacionais e internacionais atuem com confiança.

O seminário marcou o encerramento de uma semana estratégica dedicada ao fortalecimento da cooperação internacional no combate à corrupção. A programação incluiu quatro sessões temáticas que abordaram a responsabilização de empresas por suborno transnacional, o papel da diplomacia no enfrentamento a ilícitos globais, os sistemas de integridade como instrumento de proteção e os incentivos para acesso a mercados internacionais.

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Durante o evento, a CGU lançou o Guia de Boas Práticas de Integridade para Empresas Brasileiras Exportadoras, elaborado em parceria com a ApexBrasil. O material orienta o setor privado sobre prevenção a riscos como suborno e lavagem de dinheiro, além de apresentar medidas práticas de compliance e protocolos de resposta a irregularidades, requisito cada vez mais essencial para empresas que desejam competir no comércio internacional.

O encontro sucede a 7ª Reunião da Rede de Agentes de Combate à Corrupção da América Latina e Caribe (LAC-LEN), copresidida pelo Brasil e pela Costa Rica, que reuniu representantes de 14 países para fortalecer a articulação internacional contra o crime organizado e a corrupção que atravessa jurisdições.

Infraestrutura é feita de pessoas. E confiança institucional é o caminho que permite que o Brasil avance, com responsabilidade, rumo a um desenvolvimento cada vez mais sólido e sustentável e a ANTT reafirmou seu papel como agência de Estado comprometida com governança, estabilidade regulatória e proteção do interesse público.

"Em um setor que movimenta pessoas, cargas e investimentos estratégicos, integridade não é apenas um valor institucional, é a base concreta que sustenta decisões técnicas, garante previsibilidade e fortalece o desenvolvimento do país", concluiu Guilherme Theo Sampaio.

Programa de Integridade

Na prática, a integridade na Agência Nacional de Transportes Terrestres não é apenas um conceito, é uma estrutura organizada e ativa. Desde 2018, a Agência conta com uma Unidade de Gestão da Integridade (UGI), hoje vinculada ao Gabinete do Diretor-Geral, que integra o Sistema de Integridade Pública do Poder Executivo Federal (Sipef), criado pelo Decreto nº 10.756/2021.

Para prevenir fraudes, corrigir irregularidades e evitar desvios de conduta, a ANTT mantém um Grupo de Integridade formado pelo Gabinete do Diretor-Geral, Corregedoria, Comissão de Ética e Ouvidoria, que atuam de forma coordenada.

Além disso, a Agência disponibiliza ferramentas como o Plano de Integridade, normativos internos, campanhas educativas, guias orientativos e a Cartilha do Programa de Enfrentamento ao Assédio 2024, medidas concretas que fortalecem a cultura ética e garantem mais transparência nas decisões que impactam diretamente a sociedade.