Entes interessados poderão apresentar suas propostas até 3 de agosto, às 23h59; demais regras do edital não foram alteradas O prazo de submissão de propostas para o Edital de Fortalecimento dos Conselhos Locais de Saúde (Edital n.11/2026 MS) foi reaberto até 3 de agosto, às 23h59, conforme novo cronograma divulgado pelo Ministério da Saúde. Estados, municípios e Distrito Federal interessados em participar terão mais um mês para enviar suas propostas, juntamente com a documentação obrigatória, para o e-mail projetos.cgpams@saude.gov.br. As regras gerais de inscrição não foram alteradas, e as propostas já enviadas seguirão normalmente o processo de seleção. 

Acesse aqui a página do Edital de Fortalecimento dos Conselhos Locais de Saúde 

O objetivo da reabertura do prazo, segundo o Ministério da Saúde, é ampliar as oportunidades de adesão dos entes federativos, possibilitando que mais Secretarias de Saúde elaborem e submetam suas propostas. O endereço eletrônico com orientações, edital e formulários também não foi alterado (link acima). 

Além do prazo ampliado, entes que já se inscreveram têm agora a opção de utilizar o período para revisar, corrigir e reenviar propostas, caso considerem necessário. O reenvio da proposta deve ser feito pelo e-mail padrão de inscrição (projetos.cgpams@saude.gov.br), e recomenda-se informar, na mensagem, que se trata de uma substituição, para facilitar a identificação da situação pela equipe técnica. 

Sobre o edital

O “Edital de Adesão para Fortalecimento, Incentivo aos Conselhos Locais de Saúde” (Edital n.º 11/2026) do Ministério da Saúde tem como objetivos fortalecer os Conselhos Locais de Saúde como instâncias legítimas de participação e controle social no Sistema Único de Saúde (SUS). 

As propostas serão selecionadas por avaliação técnica do Ministério da Saúde em articulação com a Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Saúde (SE/CNS), e devem ser aplicados, obrigatoriamente, em quatro eixos de ação previstos no edital: articulação institucional, transparência e comunicação social, processos eleitorais democráticos e formação para o controle social. Até 150 propostas selecionadas receberão entre R$ 70 mil e R$ 100 mil conforme seus respectivos planos de trabalho, totalizando R$ 15 milhões destinados pela iniciativa, transferidos na modalidade fundo a fundo em parcela única. O prazo para execução dos projetos é de 36 meses. 

Daniel Zimmermann

Conselho Nacional de Saúde