O Grupo Refit, dono da Refinaria de Manguinhos, no Rio, perdeu, nesta quarta-feira (24), o benefício fiscal que tinha para a importação de combustíveis. A Secretaria de Fazenda do Estado investiga se houve uso irregular do incentivo pela empresa, interditada desde o início do ano e alvo de operações da Polícia Federal.
A Refit contava com o chamado diferimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O benefício permitia que o recolhimento do tributo não fosse feito na chegada do combustível ao Brasil, mas ao longo da cadeia de produção. De acordo com o governo do estado, a documentação apresentada pela empresa para receber o benefício teria inconsistências.
O Grupo Refit tem mais de R$ 50 bilhões em dívidas de impostos. Hoje é o maior devedor do estado de São Paulo, o segundo maior devedor do Rio de Janeiro e um dos maiores da União. O conglomerado também já foi alvo de ao menos três operações policiais.
Em maio, na Operação Sem Refino, o empresário Ricardo Magro, dono da Refit, teve a prisão preventiva decretada pelo Supremo Tribunal Federal. Até o momento, ele está foragido. O ex-governo do Rio Cláudio Castro foi alvo de busca e apreensão na mesma ação, que investiga possíveis fraudes fiscais, ocultação patrimonial e inconsistências relacionadas à refinaria.
A equipe da TV Brasil tentou entrar em contato com o Grupo Refit, mas não recebeu resposta até o fechamento dessa edição.
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