Diagnóstico aponta a necessidade de fortalecimento do controle social, ampliação da rede de atendimento, melhoria dos fluxos de agendamento e enfrentamento à desinformação sobre os programas sociais
A Rede Federal de Fiscalização do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único divulgou o relatório da Missão Institucional em Brasília, consolidando um amplo processo de escuta, articulação e diagnóstico da Política de Assistência Social no território. O documento reúne os principais achados da iniciativa, realizada entre julho e setembro de 2025, e reforça o papel da Rede na aproximação com os territórios e no fortalecimento da participação social.
A Missão integra a estratégia “Rede nos Territórios”, prevista no Plano de Ação 2025, e teve como objetivo central qualificar a gestão do Bolsa Família e do Cadastro Único a partir do diálogo direto com quem vivencia a política pública no dia a dia: usuários, trabalhadores do SUAS, gestores, movimentos sociais, órgãos de controle e parlamentares. Ao longo das agendas, foram identificados desafios estruturais, como dificuldades de acesso aos serviços, fragilidade na cobertura da rede socioassistencial e necessidade de ampliação da participação social e do controle público.
A iniciativa priorizou escutas qualificadas e encontros em diferentes espaços, incluindo unidades do CRAS, ministérios e a Câmara Legislativa do DF, permitindo a construção de um diagnóstico coletivo e plural. Entre os principais pontos levantados estão a necessidade de fortalecimento do controle social, a ampliação da rede de atendimento, a melhoria dos fluxos de agendamento e o enfrentamento à desinformação sobre o Bolsa Família e o Cadastro Único.
Derrubada de perfis falsos e criação de protocolo
Um dos resultados mais concretos da Missão foi o enfrentamento direto a fraudes que vinham prejudicando o acesso da população aos serviços. A partir das denúncias coletadas, a atuação conjunta com a Advocacia-Geral da União (AGU) levou à derrubada de perfis falsos em redes sociais que comercializavam ilegalmente “senhas” e agendamentos para atendimento no SUAS.
Além disso, o relatório consolidou a criação de protocolos institucionais para combater a venda de senhas, prática que violava o acesso gratuito e universal aos serviços socioassistenciais e explorava famílias em situação de vulnerabilidade. A iniciativa marca um avanço no enfrentamento a fraudes e na proteção dos direitos dos usuários.
Para o coordenador da Rede Federal de Fiscalização, João Paulo Santos, a Missão representa um ponto de inflexão na atuação territorial da política pública. “A Missão Institucional em Brasília foi um marco para o fortalecimento da Política de Assistência Social no Distrito Federal. Ao longo das escutas e diálogos, conseguimos identificar desafios estruturais e até negligências repetidas, mas também boas práticas que apontam caminhos para o aprimoramento do Bolsa Família e do Cadastro Único", constatou.
O relatório também apresenta compromissos assumidos pelo Governo Federal e pelo Governo do Distrito Federal para enfrentar os problemas identificados, incluindo melhorias nos sistemas de informação, ampliação da rede de atendimento e fortalecimento das ações de formação e capacitação no SUAS. "A entrega deste relatório simboliza não apenas um diagnóstico, mas um compromisso coletivo: ampliar a transparência, garantir o controle social e assegurar que as políticas cheguem de forma efetiva às famílias que mais precisam”, completou João Paulo Santos, que também é consultor Jurídico do MDS.
Ao dar visibilidade aos desafios e às soluções construídas coletivamente, a Missão Brasília consolida a atuação da Rede Federal de Fiscalização como instrumento de escuta ativa, articulação federativa e qualificação das políticas sociais, com foco nos territórios e na garantia de direitos.
