Índices serão aplicados para cada estado e matéria-prima, impactando a Nota de Eficiência Energético-Ambiental do produtor de biocombustível
A ANP abriu para participação social, até 25/1/2026, sua proposta de novos fatores de penalização para cada biomassa no âmbito do RenovaBio, a Política Nacional dos Biocombustíveis. Esses fatores, que passarão a ser regionalizados e separados para cada biomassa (matéria-prima usada na produção do biocombustível), serão integrados às novas versões da RenovaCalc.
O que a ANP está propondo é que os dados penalizados sejam regionalizados, ou seja, que haja um dado médio para cada estado, de forma a torná-los mais reais e adequados a cada região.
Os fatores propostos pela Agência para cada biomassa estão na Nota Técnica nº 298/2025/SBQ-CGR/SBQ/ANP-RJ. Ela tem como base o relatório “2ª Proposta de fator único para a penalização dos perfis das biomassas usadas na RenovaBio”, que está disponível na página Estudos.
Os interessados em enviar contribuições relativas à proposta da ANP para os fatores de penalização podem encaminhá-las para o e-mail sbq_renovabio@anp.gov.br até o dia 25/1/2026. Mais informações estão na página da RenovaCalc.
Além dos novos fatores, a atualização da RenovaCalc também incluirá o sorgo entre as matérias-primas (biomassas) usadas na produção de biocombustíveis.
O que são a RenovaCalc e o fator de penalização
A RenovaCalc é a calculadora que quantifica as emissões de gases de efeito estufa do biocombustível desde a fase agrícola até sua utilização no transporte. A partir desses cálculos, cada unidade produtora de bicombustíveis recebe uma Nota de Eficiência Energético-Ambiental (NEEA). Com essa nota, elas podem emitir os Créditos de Descarbonização (CBIOs), que podem, então, ser negociados em bolsa.
Para o cálculo da nota, é necessário que os produtores informem dados de seus fornecedores de biomassa (matérias-primas usadas na produção dos biocombustíveis), como, por exemplo, os insumos utilizados (fertilizantes, calcário, gesso, diesel etc.). Isso porque o grau de impacto desse processo produtivo da biomassa no meio ambiente influencia diretamente a NEEA (quanto maior o impacto no meio ambiente, menor a nota).
Quando o produtor não possui os dados concretos dos fornecedores de biomassa (dados primários), é aplicada uma média geral, acrescida do chamado “fator de penalização”, um fator multiplicador que resulta na redução da nota. O objetivo é incentivar o envio de dados primários, penalizando a empresa que não dispõe dessas informações.
Como funciona o RenovaBio
O RenovaBio é a Política Nacional de Biocombustíveis. Um de seus principais instrumentos é o estabelecimento de metas nacionais anuais de descarbonização para o setor de combustíveis, de forma a incentivar o aumento da produção e da participação de biocombustíveis na matriz energética de transportes do país.
As metas nacionais são estabelecidas pelo CNPE e são anualmente desdobradas, pela ANP, em metas individuais compulsórias para os distribuidores de combustíveis, conforme suas participações no mercado de combustíveis fósseis.
As distribuidoras de combustíveis deverão comprovar o cumprimento de metas individuais compulsórias por meio da compra e retirada de circulação (aposentadoria) de Créditos de Descarbonização (CBIO), ativo financeiro negociável em bolsa, derivado da certificação do processo produtivo de biocombustíveis com base nos respectivos níveis de eficiência alcançados em relação a suas emissões.
Por meio da certificação da produção de biocombustíveis, será atribuída para cada produtor e importador de biocombustível, em valor inversamente proporcional à intensidade de carbono do biocombustível produzido, uma Nota de Eficiência Energético-Ambiental.
Os produtores e importadores de biocombustíveis que desejem aderir ao programa contratarão firmas inspetoras credenciadas ANP para realização da certificação de biocombustível e validação da Nota de Eficiência Energético-Ambiental.
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