A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) realizou, nesta quinta-feira (6), a reunião de Dirigentes e do Grupo Técnico Operacional do Marco Regulatório da Bacia Hidrográfica do Rio São Marcos (GTO São Marcos). O encontro discutiu a regularização dos usos da água na bacia e definiu encaminhamentos para a continuidade da implementação do marco regulatório.

Realizada em formato híbrido, na sede da ANA, em Brasília, a reunião contou com a participação do prefeito de Cristalina (GO), Luís Otávio Biazoto Massa, da secretária de Meio Ambiente e Desenvolvimento de Goiás, Andréa Vulcanis, do superintendente da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (ADASA/DF), Gustavo Carneiro e de outros representantes da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás (SEMAD/GO), do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM/MG) e do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba (CBH Paranaíba).

Na abertura, a diretora da ANA Larissa Rêgo falou sobre o trabalho que está sendo construído para a resolução do problema. “A ANA, os órgãos estaduais e os demais atores envolvidos estão trabalhando com afinco para construir uma solução equilibrada para esse conflito. Nosso compromisso é conduzir esse processo com base em evidências, diálogo e segurança jurídica, buscando compatibilizar os diferentes usos da água e ampliar, sempre que possível, a regularização dos usuários. É um desafio complexo, que exige cooperação entre as instituições, e é exatamente esse trabalho que estamos desenvolvendo”, afirmou Larissa. Segundo ela, a questão também vem sendo discutida com o Ministério de Minas e Energia (MME) e o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), com o objetivo de avaliar alternativas para ampliar a regularização dos usos da água.

Durante o encontro, foram apresentados o histórico e a evolução da implementação do Marco Regulatório do Rio São Marcos, os resultados do Edital de Convocação Conjunto nº 1/2026 e a situação dos pedidos de outorga distribuídos entre os grupos estabelecidos pelo instrumento regulatório. Também foram debatidas alternativas para ajustar as vazões solicitadas de maneira a regularizar os usos da água na bacia.

Na apresentação técnica, o superintendente de Regulação de Usos de Recursos Hídricos da ANA, Marco Neves, explicou que o trabalho não se encerra com a análise dos atuais pedidos de outorga. “Esse é um processo continuado de gestão e governança da água na bacia”, ressaltou. Segundo o superintendente, a articulação local entre órgãos gestores, usuários e demais integrantes do sistema de recursos hídricos será necessária para aprimorar continuamente a gestão e a alocação da água na região.

A discussão considerou a relação entre a disponibilidade hídrica para usos consuntivos — aqueles que retiram água e devolvem quantidade menor ao corpo hídrico — e a operação da Usina Hidrelétrica de Batalha, atualmente administrada pela Axia Energia. A estimativa de consumo de água a montante da usina, prevista na outorga do empreendimento, estabelece limites para a emissão de novas autorizações de uso da água na região.

Segundo os dados apresentados, a antecipação, para 2020, da disponibilidade hídrica inicialmente prevista para 2040 permitirá avançar na regularização de aproximadamente 100 mil hectares. Atualmente, cerca de 85 mil hectares estão regularizados, com possibilidade de acréscimo de aproximadamente 15 mil hectares nas condições vigentes.

Os participantes também analisaram alternativas para os diferentes grupos de pedidos. O Grupo 1 reúne outorgas vigentes que necessitam de renovação, transferência ou alteração. O Grupo 2 abrange novos pedidos apresentados até dezembro de 2020, incluindo áreas inferiores e superiores a dez hectares. Já o Grupo 3 reúne solicitações protocoladas a partir de janeiro de 2021.

Ao final do encontro, ficou definido que os órgãos gestores revisarão outorgas mais antigas com volumes claramente excessivos, darão continuidade aos procedimentos relacionados ao Grupo 1 e aos pedidos de outorga de até 10 hectares de área irrigada. Também serão avaliados os dados de automonitoramento para verificar o consumo real de água pelos usuários.

A atualização do Marco Regulatório do Rio São Marcos será realizada, caso necessário, com base nas informações consolidadas pelo Grupo Técnico, em evidências do real consumo de água pela atividade de agricultura irrigada e a partir de reuniões com o setor de geração hidrelétrica. Uma nova rodada de negociações será realizada para dar continuidade às tratativas e definir os demais critérios para a regularização dos pedidos de outorga na bacia.

Assessoria EspecialdeComunica****ção Social (ASCOM) 
Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)