A ANP realizou workshop para debater a revisão da Resolução nº 898/2022 sobre controle de qualidade de combustíveis automotivos. O objetivo é aprimorar as normas de fiscalização e incorporar novas obrigações para transportadores e pontos de abastecimento.

A ANP publicou um relatório sobre a revisão das resoluções que regulam a distribuição e revenda de combustíveis de aviação, com o objetivo de modernizar as regras, reduzir custos operacionais e aumentar a competição, mantendo a segurança e qualidade. A revisão inclui a autorização para operações em Parques de Abastecimento de Aeronaves e o compartilhamento de instalações. A consulta prévia para contribuições ocorreu de 05/06 a 21/07/2025. A Análise de Impacto Regulatório (AIR) orientará futuras decisões regulatórias.

A ANP realizará consultas e audiências públicas para regulamentar as metas individuais de produtores e importadores de gás natural relacionadas ao Certificado de Garantia de Origem de Biometano (CGOB). A iniciativa, parte da Lei do Combustível do Futuro, visa descarbonizar o setor e estabelecer um programa de incentivo ao uso de biometano a partir de 2026. A resolução abordará a alocação de metas, exclusão de pequenos produtores, critérios de cálculo e sanções por descumprimento. As metas preliminares devem ser divulgadas até 1º de dezembro.

A ANP realizou, em 18/11, a Audiência Pública n° 10/2025 para discutir a revisão da Resolução nº 688/2017, que trata da Medida Reparadora de Conduta (MRC). O objetivo é modernizar a norma e adequá-la à evolução regulatória, visando melhorar a fiscalização e a proteção do consumidor. As propostas incluem a exclusão da MRC em casos de ausência de adesivo na bomba de combustível e a exigência de informações cadastrais precisas para evitar fraudes. A consulta pública teve duração de 45 dias.