A ANP realizou ontem (01/10) o Workshop sobre a Revisão da Resolução ANP nº 898/2022, de forma virtual e destinado aos agentes regulados do setor de abastecimento de combustíveis. Essa resolução estabelece as obrigações de postos de combustíveis quanto ao controle de qualidade dos combustíveis automotivos líquidos.
O objetivo foi debater a revisão das normas com o mercado regulado e subsidiar a elaboração da análise de impacto regulatório (AIR) sobre o tema, que é parte da Agenda Regulatória da ANP 2025-2027. Após a conclusão da AIR, será elaborada minuta de resolução revisora, que passará por consulta e audiência públicas.
O Superintendente de Fiscalização do Abastecimento da Agência, Julio Nishida, destacou que a atualização da norma busca aprimorar o controle de qualidade dos combustíveis automotivos, bem como dar mais transparência aos procedimentos de fiscalização. “Essa reunião prévia visa propor um debate com o mercado, coletando subsídios técnicos e iniciando os debates ainda na fase inicial da revisão”, explicou Nishida.
Dentre as propostas apresentadas, está a inclusão de obrigações de controle de qualidade para transportador-revendedor-retalhista (TRR), transportador-revendedor-retalhista na Navegação Interior (TRRNI) e ponto de abastecimento (PA), de forma semelhante ao atualmente exigido para a revenda varejista (postos).
Além disso, a revisão da norma será uma oportunidade para definir conceitos como “amostra prova”, “contraprova” e “amostra-testemunha”, e reduzir o estoque regulatório da Agência, já que deve incorporar procedimentos relacionados à aplicação e reversão de medidas cautelares que, hoje, constam em outras normas.
Contribuições para o Relatório de Análise de Impacto Regulatório podem ser enviadas por meio do Questionário - AIR Resolução ANP nº 898/2022, que ficará disponível até o dia 12/10/2026.
(para atendimento dos jornalistas)
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