A Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ (SLGBTQIA+) promoveu nessa segunda (8) uma roda de conversa com profissionais do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). Sob o tema "Enfrentamento da Transfobia: promoção e defesa dos direitos das pessoas trans e travestis", o debate, organizado pela Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas do MDHC, promoveu discussões entre os servidores, colaboradores, estagiários e terceirizados sobre a comunicação respeitosa e inclusiva no ambiente de trabalho.O intuito foi ampliar o conhecimento sobre a temática e consolidar ações formativas de prevenção e combate às violências institucionais, como a LGBTFobia e a transfobia no ambiente de trabalho. “Se a gente quer construir uma sociedade onde todas as pessoas são importantes, como o ministro Silvio Almeida disse aqui nessa sala logo que chegou, precisamos construir uma relação mais humanizada. Queremos fazer um pacto cotidiano com todo mundo para que a gente construa uma relação fraterna, uma relação cordial”, conclamou a secretária nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Symmy Larrat, aos presentes no auditório e aos que acompanharam o evento pelo Microsoft Teams.Respeito A palestra abordou os aspectos comportamentais e legais da temática LGBTQIA+ e trouxe os conceitos básicos sobre gênero, identidade de gênero, sexualidade e orientação sexual, exemplificando suas características e diferenças. A coordenadora-geral de Promoção dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Dayana Brunetto, explicou os significados de termos como LGBTQIA+fobia e transfobia.“Não são só pessoas trans. Elas não se resumem apenas a um marcador. São indígenas, quilombolas, jovens, idosos, classe média e alta, estão no campo e na cidade. São pessoas que têm seu trabalho, seus sonhos. Merecem respeito assim como todos”, afirmou.Legislação Os direitos das pessoas LGBTQIA+ foram abordados no segundo momento da roda de conversa, apresentado pela coordenadora-geral de Defesa dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Andressa Regina Bissolotti. Ela explicou as consequências legais de comportamentos que firam as pessoas trans e travestis, em especial no ambiente de trabalho. “É importante falar do direito porque existem consequências legais para atitudes desrespeitosas. Não importa como a gente nasceu, temos dignidade e direitos”, alertou ao indicar os dispositivos legais que asseguram esses direitos como os previstos no artigo 1º da Constituição Federal que assegura a dignidade da pessoa humana. Crime A transfobia é crime desde 2019, quando o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu que atos ofensivos praticados contra pessoas da comunidade LGBTQIAPN+ podem ser enquadrados como injúria racial. A pena pode ir de um a três anos de prisão, além de multa, e pode chegar a até cinco anos de reclusão, se houver divulgação ampla do ato.Ao final da exposição das coordenadoras foi aberto espaço para dúvidas e questionamentos por parte dos colaboradores.

Texto: R.L.

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