COMPROMISSO
Documento elaborado de forma coletiva estabelece diretrizes, objetivos e estratégias em sete eixos estruturantes voltados ao fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos na Amazônia
(Foto: Ricardo Stuckert/PR)
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), lançou o Plano de Ação para Proteção de Crianças e Adolescentes no contexto da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP30), que será realizada em novembro, em Belém (PA).
O lançamento oficial ocorreu durante a Semana Nacional Proteção Integral: Crianças e Adolescentes Primeiro, promovida entre os dias 14 e 16 de outubro, no Museu Nacional da República, em Brasília (DF).
A iniciativa tem como objetivo implementar medidas de proteção integral dos direitos de crianças e adolescentes durante a COP30, garantindo que o evento deixe legados positivos para meninos e meninas da Amazônia paraense e fortaleça o Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes (SGDCA).
O documento foi construído de forma colaborativa, com a participação do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente ( CEDCA/PA), do Governo do Pará, da Prefeitura de Belém, da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso Brasil), além de órgãos públicos, universidades, organizações da sociedade civil, Sistema de Justiça e instituições do Sistema de Garantia de Direitos (SGD).
“A elaboração do plano reflete o compromisso do governo federal com a garantia plena de direitos de crianças e adolescentes e com o legado que a COP30 deixará para o Brasil”, destacou a secretária nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e presidente do Conanda, Pilar Lacerda.
“Nosso objetivo é registrar essa experiência para que se torne referência para outros grandes eventos com foco na infância e na adolescência, unindo justiça climática, direitos humanos e proteção integral”, completou.
Sobre o Plano de Ação
O documento estabelece diretrizes, objetivos e estratégias em sete eixos estruturantes, que abrangem desde a mobilização social, educação em direitos humanos de crianças e adolescentes e o fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos até o Plantão Integrado de Proteção Integral de Crianças e Adolescentes , com foco na proteção integral de crianças e adolescentes contra possíveis vulnerabilidades ou violações de direitos durante a COP30 na Região Metropolitana de Belém.
Entre as metas, estão a criação do Comitê de Proteção de Crianças e Adolescentes na COP30, o fortalecimento dos conselhos tutelares e das redes locais de atendimento, além da produção de campanhas multilíngues, em cinco idiomas, voltadas à prevenção de violências e à consolidação de uma cultura de proteção e promoção de direitos na comunidade amazônica.
A estratégia de financiamento prevê o uso de recursos das instituições integrantes do Comitê de Proteção Integral de Crianças e Adolescentes na COP30, bem como a mobilização de órgãos oficiais para captação de verbas específicas destinadas às ações do plano e à realização do evento.
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Texto: P.V.
Edição: G.O.
