O Ministério da Educação (MEC) disponibilizou o Diagnóstico Equidade, no módulo Plano de Ações Articuladas 4 (PAR 4) do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec), para que prefeitos e secretários de Educação preencham o formulário. O objetivo é identificar as políticas de educação para as relações étnico-raciais implementadas nos estados e municípios brasileiros. 

As perguntas que compõem o instrumento se dividem em dez eixos: “Fortalecimento do Marco Legal”; “Políticas de Formação de Gestores e Profissionais de Educação”; “Gestão Educacional”; “Material Didático e Paradidático”; “Currículo”; “Financiamento”; “Indicadores, Avaliação e Monitoramento”; “Gestão Democrática e Mecanismos de Participação Social”; “Educação Escolar Quilombola”; e “Educação Escolar Indígena”. O questionário está baseado em diversas legislações relativas à educação para as relações étnico-raciais e à educação escolar quilombola e indígena. O preenchimento é fundamental para auxiliar na formulação e na implementação de políticas públicas de educação. 

 Confira o passo a passo do Diagnóstico Equidade 

 O primeiro passo é acessar o Simec, fazendo login na plataforma gov.br com o Cadastro de Pessoa Física (CPF) e a senha registrados.

. Na tela seguinte, o usuário deve selecionar o Módulo PAR 4 do Simec e clicar no ícone “Diagnóstico Equidade”. Os perfis habilitados a acessar o questionário são os seguintes: equipe municipal, equipe estadual, consulta municipal, consulta estadual, secretário estadual, dirigente estadual de educação, secretário municipal de educação e prefeito. Contudo, o envio do diagnóstico deve ser feito exclusivamente pelo prefeito (no caso dos municípios) ou pelo secretário de educação (no caso dos estados). 

. O sistema abrirá uma tela com instruções sobre o diagnóstico e com um vídeo da secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão do MEC, Zara Figueiredo. Para iniciar o preenchimento do formulário, basta o usuário clicar no botão “Acessar Questionário”, no canto inferior esquerdo da tela. 

. A primeira tela do formulário trata do Eixo 1, “Fortalecimento do Marco Legal”, que conta com apenas uma pergunta. Ao respondê-la, é necessário que o usuário salve sua resposta e, em seguida, clique no botão “Próximo”. 

. A tela seguinte aborda o Eixo 2, “Política de Formação de Gestores e Profissionais de Educação”, composto por quatro perguntas. É necessário que as respostas sejam salvas antes de o usuário passar para o próximo eixo.  

. No Eixo 3, “Gestão Educacional”, o usuário precisa responder a nove perguntas. A cada mudança de tela, é necessário salvar as respostas, para garantir o envio das informações corretamente, e clicar em “Próximo”.  

. Na tela do Eixo 4, “Material Didático e Paradidático”, o usuário deve responder às perguntas e, nas questões com campo de seleção de opções, deve selecionar a resposta correspondente, salvá-la e seguir para a próxima tela, clicando em “Próximo”. 

. No Eixo 5, “Currículo”, o usuário apenas precisa responder acerca da realização da revisão curricular, por parte da secretaria de educação, em cumprimento às Leis nº 10.639/2003 e 11.645/2008. Os normativos tornam obrigatório o ensino da história da África e dos africanos, bem como da história e da cultura negra e indígena no Brasil, das lutas da população negra e dos povos indígenas no País e da sua importância fundamental para a formação da sociedade brasileira. Em seguida, basta salvar a resposta e seguir para o próximo eixo. 

. A tela seguinte aborda o Eixo 6, “Financiamento”, com três perguntas a serem respondidas. Depois disso, o usuário deve clicar em “Salvar” e “Próximo”. 

. Na tela do Eixo 7, “Indicadores,Avaliação e Monitoramento”, é necessário que o usuário responda a sete perguntas. É importante lembrar de salvar as respostas antes de mudar de tela e, na sequência, selecionar o botão “Próximo”.

, Com apenas uma pergunta, o Eixo 8 aborda “Gestão Democrática e Mecanismos de Participação Social”. Basta responder à pergunta, salvar a resposta e seguir para a próxima tela. 

. No Eixo 9, são apresentadas nove perguntas, sobre “Educação Escolar Quilombola”. O usuário deve responder a cada uma, salvar as respostas antes de mudar de tela e clicar no botão “Próximo”. Atenção, no caso da rede sem escolas quilombolas ou escolas que não atendem alunos quilombolas, o usuário deve marcar “Não se aplica”. 

. A tela seguinte trata do Eixo 10, “Educação Escolar Indígena”. O usuário precisa responder a sete perguntas e salvar as respostas antes de seguir para a tela seguinte. A exemplo do eixo anterior, se a rede não tiver escolas indígenas, o usuário deve marcar “Não se aplica”. 

. Na última tela do Eixo 10, o sistema apresenta o botão “Enviar Questionário”. Contudo, vale lembrar que o envio do questionário precisa ser feito exclusivamente pelo prefeito (no caso dos municípios) ou pelo secretário de educação (no caso dos estados). 

. Concluída essa etapa, o Diagnóstico de Equidade da rede municipal ou estadual terá sido enviado. As informações reunidas servirão de subsídio para o MEC construir indicadores que ajudarão os entes subnacionais a aprimorarem suas ações e seus programas de educação para as relações étnico-raciais. Além disso, auxiliarão o Ministério a orientar as ações e os programas federais, a exemplo da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ), que em breve será anunciada pela Pasta.    

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi)