Seminário na Fundacentro, em São Paulo, reforça a integração entre políticas públicas, território e trabalho decente O encontro, realizado na Fundacentro, em São Paulo, reuniu bolsistas do Programa Paul Singer, agentes, coordenadores estaduais, equipe nacional e profissionais de SST. A iniciativa consolida um movimento que reconhece que, embora essencial para o desenvolvimento social e econômico do país, a economia popular e solidária não garante automaticamente condições adequadas de trabalho, demandando articulação institucional e atuação no território. 

Na ocasião, a Presidência da Fundacentro reforçou que o eixo do trabalho decente orienta essa construção. “O objetivo final da atuação do Ministério do Trabalho e Emprego é o trabalho decente - e não há como falar disso sem considerar, de forma efetiva, a saúde e a segurança no trabalho”. O caráter solidário não elimina riscos, e esses empreendimentos, muitas vezes, ainda reproduzem a lógica de intensificação do trabalho, priorizando a produção em detrimento da saúde dos trabalhadores”. 

Para Eberval Castro, gerente de projetos da Fundacentro, “o seminário expressa uma construção com direção e propósito, que compreende saúde, segurança e trabalho como parte de uma agenda estruturante, com foco no bem viver”. 

Já Sérgio Godoy, diretor do Departamento de Projetos da Secretaria Nacional de Economia Popular e Solidária - Senaes, situa o momento como parte de uma reestruturação institucional. “É o fechamento de um ciclo que a gente precisa reforçar e marcar. Houve um conjunto de inovações importantes, como o fortalecimento da pesquisa, a criação de programas de bolsas e novas agendas institucionais”.  

Para Godoy, o encontro evidencia desafios estruturais nas condições de trabalho, especialmente na informalidade. Destaca ainda que as relações ocorrem de forma desestruturada e sem planejamento, o que dificulta a aplicação das normas regulamentadoras, sobretudo em contextos como o de ambulantes e catadores, cujo espaço de trabalho é a própria cidade. “Então, como pensar um espaço de trabalho saudável nessas condições?”, questiona. Ao final, reforça a necessidade de sistematizar o debate. 

Integração entre economia solidária e saúde do trabalhador

Após a abertura, Raimunda Oliveira, coordenadora pedagógica de formação do Paul Singer, informa que no campo conceitual, a iniciativa integra duas dimensões: a economia solidária, baseada na cooperação e autogestão, e a economia popular, entendida como estratégia de sobrevivência. A articulação entre ambas é vista como estratégica para impulsionar práticas transformadoras. 

A coordenadora pedagógica informa que a grande maioria é educadores e educadoras populares, com trajetória na economia solidária. Um levantamento com 499 participantes indica que 299 têm ensino superior completo, 183 concluíram o ensino médio e 15 não finalizaram essa etapa. As mulheres representam 64% do total, e 96% (480 pessoas) estão vinculadas a movimentos sociais. 

A atuação territorial alcança 1.025 municípios, com 300 agentes no interior e 197 nas capitais, evidenciando ampla capilaridade. Na produção de dados, o programa registra 12.448 inserções na pesquisa-ação (entre agosto de 2025 e março de 2026), 3.112 empreendimentos mapeados, acima da meta de 3.000 e 28.788 registros em aplicativo. 

“O programa não nasce fechado. Ele tem uma intencionalidade, um horizonte, uma estratégia que vai acontecendo. A estratégia se organiza em eixos como autogestão, cooperação, educação popular, sustentabilidade e saúde e segurança no trabalho, com temas transversais que se articulam ao longo da execução”, explica. 

“Apesar dos avanços, os dados revelam fragilidades nas condições de trabalho. Cerca de 81,41% dos empreendimentos não realizam monitoramento de acidentes e doenças; 61% não utilizam equipamentos de proteção individual; mais de 50% atuam a céu aberto; e cerca de 30% relatam casos relacionados à saúde mental. Há ainda um descompasso entre conhecimento e prática, já que aproximadamente 60% afirmam conhecer normas de saúde e segurança”, salienta a coordenadora pedagógica. 

Completa que outros indicadores reforçam o cenário: mais de 52% consideram o local de trabalho inadequado do ponto de vista preventivo; cerca de 30% apontam ausência de conformidade sanitária; 63% nunca receberam visita de profissionais da área; e entre 51% e 58% relatam ausência de espaços de diálogo ou formação. 

"O desafio passa também pelo registro das ações, condição essencial para transformar prática em política pública. As parcerias vão sendo construídas à medida que o programa caminha e a gente percebe novas necessidades”, frisa Oliveira.  

Formação nacional em SST

A coordenadora pedagógica destaca que o programa não nasce fechado, mas orientado por uma intencionalidade que se organiza em diferentes eixos articulados ao longo da execução. Essa lógica também aparece na abordagem da tecnologista da Fundacentro, Solange Schaffer, que enfatiza a integração entre políticas públicas e a atuação territorial como elemento central para fortalecer as ações nos territórios, bem como articulação entre o Sistema Único de Saúde (SUS) e as coordenações estaduais para ampliar o suporte aos agentes.  

“A iniciativa facilita o acesso às respostas institucionais da saúde do trabalhador. Esse alinhamento se ancora em marcos estruturantes como a Política Nacional de Saúde e Segurança do Trabalho (PNSST), de 2011, e o Plano Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (PNSTT), de 2012”, informa Solange. 

No campo institucional, a tecnologista explica que, a partir de 2023, a Fundacentro passou a estruturar o Programa de Bolsas (PB-Funda), voltado à gestão de ações de pesquisa, formação e articulação. O programa também viabiliza parcerias por meio de Termos de Execução Descentralizada (TEDs). 

“Entre as iniciativas em andamento, estão o projeto Empodera Mais, em parceria com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (2023), o Programa de Bolsa Paul Singer (lançado no mesmo ano) e o projeto Trabalho Saudável e Seguro na Pesca Artesanal, iniciado em 2025 em articulação com o Ministério da Pesca e Aquicultura. Para fortalecer a gestão das ações de SST, foi criado o Núcleo de Apoio Técnico Especializado (Nate), com atribuições de planejamento, pesquisa e formação”, explica. 

Schaffer também informa que no âmbito formativo, o ciclo nacional de Saúde e Segurança no Trabalho (SST) para bolsistas está estruturado em três etapas claramente definidas. A primeira corresponde ao seminário nacional, etapa inicial já em curso, que marca a abertura das atividades. A segunda etapa é composta por cinco seminários virtuais regionais, organizados por macrorregiões do país, com cronograma entre abril e maio (Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul). “Esse momento amplia a articulação com coordenadores estaduais, agentes territoriais e os Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest), fortalecendo a integração com o SUS e o Ministério da Saúde. Os seminários regionais permitem apresentar os retratos de SST de cada território, com base nos diagnósticos elaborados pelos bolsistas”, ressalta. A terceira etapa está prevista para o segundo semestre de 2026, com novos desdobramentos formativos ainda em fase de estruturação, garantindo a continuidade do processo. 

Como estratégia de difusão do conhecimento, foi desenvolvida uma cartilha da coletânea “Conhecendo a Segurança e Saúde no Trabalho na Economia Popular e Solidária”. A publicação adota princípios de inclusão de gênero e linguagem simples, utilizando o termo pessoa trabalhadora para contemplar diferentes identidades e ampliar o alcance do conteúdo. “O material será disponibilizado em formato digital e impresso, com tiragem sob responsabilidade do MTE. A proposta é consolidar uma produção contínua de conteúdos, com novos volumes publicados a cada três ou quatro meses”, conclui Solange. 

Vigilância e saúde do trabalhador no SUS

A saúde do trabalhador no Sistema Único de Saúde (SUS) é estruturada por uma série de dispositivos que organizam ações de promoção, prevenção e vigilância em todo o país. Entre eles estão a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, a Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (Renast), a Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Cistt) e os Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerests). 

Segundo o coordenador-geral de Vigilância em Saúde do Trabalhador, Luís Henrique Leão, o conceito adotado pelo SUS é abrangente. “O SUS considera como trabalhador qualquer pessoa que exerça atividade laboral, independentemente de vínculo formal. Na prática, isso inclui também trabalhadores da economia solidária e pessoas sem relação empregatícia tradicional”, afirma. 

Prevenção vai além do uso de EPI

Instituída em 2012, a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora não se limita ao atendimento de casos já instalados, mas também atua na prevenção e na melhoria das condições de trabalho. 

“O uso de equipamentos de proteção individual (EPI) é apenas a etapa final de um processo mais amplo, que prioriza a promoção de ambientes de trabalho seguros e saudáveis”, explica Leão. Entre os principais objetivos da política estão a atenção integral à saúde, o fortalecimento da vigilância e a redução dos riscos nos ambientes de trabalho. 

Acesso aos serviços ainda é desafio

Garantir que o trabalhador consiga acessar os serviços de saúde é um dos principais desafios. “Se o trabalhador não consegue acessar o SUS por conta das próprias condições de trabalho, isso significa que a política não está sendo efetivada na prática”, pontua o coordenador. 

Luís explica que a Renast coordena essas ações dentro do SUS, tendo os Centros de Referência como seu principal braço operacional. “O Brasil conta hoje com cerca de 239 unidades, que atuam em todo o território nacional. Esses centros são responsáveis por ações de vigilância, apoio técnico e prevenção, indo além do atendimento direto, com a identificação de riscos e a análise da relação entre adoecimento e trabalho”, afirma. 

A política também incentiva a participação dos trabalhadores na notificação de problemas, desde cortes e quedas até intoxicações e dermatoses. “A articulação entre Cerests e trabalhadores é essencial para ampliar o acesso aos serviços e fortalecer a prevenção”, salienta Luís Leão. 

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Texto:

Débora Maria Santos