Secretário apresenta Plano Nacional de Direitos da Pessoa Idosa e projetos do MDHC voltados à população 60+ a deputados
Audiência pública na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, na Câmara dos Deputados, contou ainda com representantes dos Ministérios da Educação e do Esporte para debater integração de políticas para este público em diversas áreas Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
Publicado em
06/05/2025 19h48
Plano apresentado por Alexandre da Silva conta com 23 ações voltadas às pessoas com mais de 60 anos (Foto: Renato Araújo/Câmara dos Deputados)
O secretário Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Alexandre da Silva, participou, na semana passada, de audiência pública na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados. A reunião, realizada no dia 29 de abril, discutiu a elaboração de uma estratégia de integração das políticas de saúde, educação, esporte, assistência social, direitos humanos e cultura para a promoção da equidade e o envelhecimento ativo e saudável para todos os povos.
Na ocasião, o secretário apresentou o Plano Nacional de Direitos da Pessoa Idosa, que será lançado em junho. O texto conta com 23 ações voltadas às pessoas com mais de 60 anos. A estratégia intersetorial inclui medidas articuladas pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDCH) com os Ministérios da Saúde (MS), da Educação (MEC), da Previdência Social (MPS), da Cultura (MinC), do Esporte (MESP) e da Fazenda (MF). A governança será organizada por meio de um Comitê Gestor composto por MDHC, MS, MEC e Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
Alexandre da Silva explicou que a estratégia do plano pode ser adaptada a cada localidade. “Pode ser que um estado ou município tenha contextos diferentes a depender da região em que ele está inserido. Essa possibilidade de ajuste das políticas e da suplementação faz muita diferença. E este plano tem essa perspectiva”, assegurou.
“Esse plano vai fortalecer ainda mais os nossos programas Viva Mais Cidadania e o Envelhecer nos Territórios, que já têm essa perspectiva de ajuste, e de fazer ações de equidade, um dos pontos essenciais para garantir que todas as pessoas tenham o direito de envelhecer”, completou Alexandre da Silva.
O secretário frisou também que o plano leva em consideração as peculiaridades de grupos sociais em situação de vulnerabilidade, como pessoas negras, trans, em situação de rua ou pertencentes a povos tradicionais, que enfrentam barreiras socioeconômicas e de acesso a direitos que resultam em mortes precoces, muitas vezes antes dos 60 anos.
Secretário frisou que plano considera as peculiaridades de grupos sociais em situação de vulnerabilidade (Foto: Renato Araújo/Câmara dos Deputados)
O representante da Secretaria Nacional dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa (SNDPI/MDHC) abordou os seguintes trabalhos da pasta:
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Programa Envelhecer nos Territórios: instituído pela Portaria 561/2023, o programa visa promover o direito de envelhecer a todas as pessoas e garantir os direitos humanos das pessoas idosas no Brasil. O programa prevê a formação de agentes de direitos humanos da pessoa idosa e a criação ou fortalecimento de arranjos institucionais que viabilizem a efetividade da política para a pessoa idosa nos territórios e demais locais onde vivem e se referenciam as pessoas idosas.
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Programa Viva Mais Cidadania: conforme a Portaria 627/2023, o programa visa promover a comunicação e a participação social para a sensibilização sobre o envelhecimento e os direitos da pessoa idosa. A ação contribui para a valorização da cultura, da territorialidade, da memória e da ancestralidade, na perspectiva da intergeracionalidade, considerando as características distintas dos grupos sociais atendidos.
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Projeto Viva Mais Cidadania Digital: trata-se de uma ação sócio pedagógica de curta duração que visa promover a educação digital e midiática das pessoas idosas. O objetivo é capacitá-las para o acesso a serviços digitais, enfrentamento à violência patrimonial e financeira online e desenvolvimento de habilidades para análise e participação crítica na internet.
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Projeto Vida Digna em Casa: visa promover a cidadania e os direitos humanos de pessoas idosas acamadas e domiciliadas e das pessoas cuidadoras. Tem como foco o direito à saúde, ao cuidado integral e à assistência social, com o intuito de proporcionar a redução de institucionalizações e assegurar a dignidade humana para pessoas nesta situação.
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Projeto Educação para Toda a Vida: no âmbito da Política de Superação do Analfabetismo, visa promover ações educacionais junto a pessoas com 50 anos ou mais, a partir da intersetorialidade. A perspectiva é de afirmação do direito humano à educação e ao envelhecimento com dignidade e cidadania.
Posicionamento
No âmbito da atual gestão da SNDPI, todas as ações planejadas e realizadas têm considerado a perspectiva da interseccionalidade da matriz de opressões patriarcal (machista/sexista), racista e capitalista, que impacta de forma assimétrica em violências e violações de direitos de pessoas, comunidades e povos de formas específicas, tal como no processo de envelhecimento e na longevidade (velhice) de negras e negros, pessoas LGBTQIA+ (em especial as pessoas trans e travestis), com deficiência, quilombolas, em situação de rua, entre outras especificidades que, em virtude das opressões estruturais, vivenciam condições subalternizadas. Portanto, envidar esforços para a realização de ações no sentido de garantir políticas sociais elaboradas com as perspectivas interseccional e intersetorial, que considere a dimensão da intergeracionalidade, faz-se imprescindível para garantir o futuro e a velhice ativa e saudável do povo brasileiro.
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Texto: D.V.
Edição: L.M.
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Categoria Comunicações e Transparência Pública
