O representante do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) foi o convidado especial do workshop “Transformando vidas - participação ativa pela primeira infância", realizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO), nesta quarta-feira (17). Para os participantes do evento, o secretário Cláudio Augusto Vieira fez uma defesa enfática da importância de iniciativas e da destinação de recursos para promoção de direitos infantojuvenis.

Evento instruiu vereadores e conselheiros municipais para avaliação de ações contempladas pelos orçamentos Na palestra magna do workshop, o gestor relembrou as condições decadentes das crianças e adolescentes na década de 70 e destacou a importância da nova Constituição de 1988 – no sentido de garantir o direito de proteção integral para as crianças e adolescentes, especificamente no artigo 227, o qual impõe tal dever à família, à sociedade e ao Estado, de forma coletiva. “Todos nós temos obrigação, não é facultativo, nós não podemos escolher deixar uma criança passar fome. Não é normal", alertou o secretário. Políticas públicas O TCE do Tocantins é pioneiro no Brasil nos avanços de políticas públicas dedicadas à primeira infância. Por isso, o evento buscou reunir e instruir vereadores e conselheiros municipais na avaliação de ações contempladas pelos orçamentos públicos relativos à primeira infância, que auxiliam na área da saúde, educação, assistência social e proteção da criança. Além de Cláudio Augusto Vieira, o workshop contou com mais dois palestrantes, entre eles o coordenador do Comitê Técnico da Primeira Infância do IRB, Halim Antônio Girade, e o assistente executivo do selo Unicef, Higor Herbert França da Cunha, que palestrou sobre os cuidados integrais na primeira infância. Texto: M.F. Edição: B.N. Revisão: A.O. Para dúvidas e mais informações: gab.sndca@mdh.gov.br Atendimento exclusivo à imprensa: imprensa@mdh.gov.br Assessoria de Comunicação Social do MDHC (61) 2027-3538 (61) 9558-9277 - WhatsApp exclusivo para relacionamento com a imprensa