Nota técnica mapeia apego excessivo, exposição a conteúdo sexualizado e uso indevido de dados entre os principais riscos
Brasília, 22/9/2026 – A Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), divulgou nesta terça-feira (22) nota técnica que analisa os riscos associados aos chamados AI Companions — aplicativos de inteligência artificial projetados para simular relações de amizade, companheirismo ou vínculo afetivo com o usuário. O documento reúne evidências nacionais e internacionais sobre os impactos dessas ferramentas na infância e na adolescência, além de examinar seu enquadramento à luz do ECA Digital (Lei nº 15.211/2025) e do Decreto nº 12.880/2026, que o regulamenta.
“Encaminhamos a nota técnica à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) porque entendemos que os riscos dos AI Companions para crianças e adolescentes precisam ser avaliados por ambos, dentro das competências regulatórias e fiscalizatórias, e sob a ótica da proteção do consumidor, avaliando defeitos na prestação do serviço e práticas comerciais, informacionais e de desenho que podem ser enganosas ou exploratórias — especialmente quando envolvem publicidade, monetização, perfilamento ou a vulnerabilidade própria da idade dessas crianças e adolescentes”, ressaltou o secretário nacional de Direitos Digitais, Victor Oliveira Fernandes.
Diferentemente dos chatbots de propósito geral, os Companheiros de IA são desenvolvidos para oferecer interação contínua e personalizada, com recursos de memória, simulação de personalidade e respostas emocionais. Relatório do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) aponta que o número de aplicativos desse tipo passou de 16, em 2022, para 128, em julho de 2025. Somente no primeiro semestre de 2025, essas plataformas registraram 60 milhões de downloads. Nos Estados Unidos, uma pesquisa apontou que 72% dos adolescentes de 13 a 17 anos já utilizaram esse tipo de ferramenta.
A Sedigi contratou consultoria técnica coordenada pelo professor George Augusto Valença Santos, da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), que avaliou 13 plataformas disponíveis no mercado brasileiro: Character.AI, Replika, Nomi, Candy.ai, Kindroid, Chai, Paradot, Talkie, Crushon.ai, Eva AI, Swipey, Anima e SpicyChat.AI.
O diagnóstico identificou riscos relacionados a apego intenso, uso compulsivo, substituição de vínculos humanos, exposição a conteúdo sexualizado ou inadequado e coleta excessiva de dados íntimos. Também foram observadas práticas de perfilamento comportamental e emocional, em um contexto no qual muitos usuários têm menos de 18 anos de idade.
Entre os possíveis danos associados a esse tipo de uso estão privação de sono, queda no desempenho escolar, abandono de atividades e distanciamento das relações presenciais.
Verificação de idade
A nota técnica também aponta fragilidades nos mecanismos de verificação de idade. A maioria dos serviços analisados depende exclusivamente da autodeclaração do usuário, procedimento que pode ser facilmente contornado e que é expressamente proibido pela legislação brasileira quando o serviço oferece conteúdo inadequado para usuários com menos de 18 anos.
O documento também aponta que perfis emocionais podem ser utilizados para direcionar publicidade e estimular a contratação de recursos pagos. Segundo a nota, esse tipo de prática pode estar associado à exploração comercial das vulnerabilidades de adolescentes.
O documento tem caráter preliminar e de mapeamento e serve de subsídio para um guia sobre inteligência artificial na infância e na adolescência, também em desenvolvimento pela Sedigi.
A identificação de indícios de não conformidade não antecipa o resultado de eventuais apurações. Cabe às autoridades competentes realizar as investigações formais, assegurados aos fornecedores o contraditório e a ampla defesa.
