A crise no Supremo Tribunal Federal (STF) não deu trégua hoje (8). Após a decisão que afastou o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, reuniu-se nesta tarde com o ministro da Justiça e também com o advogado-geral da União. Mais cedo, a Segunda Turma já tinha maioria para confirmar a decisão do ministro André Mendonça, mas o julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.
O ministro André Mendonça convocou um julgamento virtual extraordinário na Segunda Turma do STF para começar e terminar hoje mesmo. Ele quis a confirmação dos outros ministros sobre a sua decisão individual de afastamento de Andrei Rodrigues da direção-geral da Polícia Federal. E essa confirmação já veio por maioria de votos. Três dos cinco ministros da Segunda Turma concordam que Andrei Rodrigues deve ser afastado: o próprio ministro André Mendonça, Nunes Marques e Luiz Fux. O ministro Gilmar Mendes fez um pedido de vista, ou seja, solicitou mais tempo para analisar o caso. Para Gilmar Mendes, esse julgamento deve ser decidido pelo plenário completo do Supremo Tribunal Federal, composto pelos dez ministros, e não somente pela Segunda Turma.
O julgamento não foi concluído devido a esse pedido de vista, mas Andrei Rodrigues já está afastado da direção-geral da PF, pois a decisão individual e liminar de André Mendonça já está vigorando plenamente. Ele só queria uma confirmação.
Em sua decisão, o ministro André Mendonça alega que o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do diretor de inteligência policial da corporação, Leandro Almada da Costa, deve-se a procedimentos ilegais que estariam ocorrendo de forma sistemática. Entre eles, o monitoramento do próprio Mendonça — usado na denúncia feita contra ele pelo ministro Alexandre de Moraes na semana passada —, além do vazamento de dados sigilosos sobre investigações em andamento. A decisão de Mendonça também suspende relatórios de inteligência sobre magistrados e ordena investigações na Corregedoria da Polícia Federal acerca da atuação da diretoria da PF.
Ao afastar os dois diretores, o ministro André Mendonça justifica que a medida foi necessária para garantir aos membros do Supremo, da Advocacia-Geral da União e da própria Polícia Federal a preservação das condições institucionais para exercerem suas atribuições sem constrangimentos ilegais.
Em outro trecho da liminar, Mendonça faz duras críticas a documentos produzidos "de maneira apócrifa", nas palavras do ministro, pela Polícia Federal. Segundo Mendonça, entre os dias 3 e 31 de agosto, houve monitoramento e coleta dirigida sobre ele e sobre o advogado-geral da União, Jorge Messias. Mendonça também considera "abjeta e leviana" a acusação do relatório de que a AGU não acatou as solicitações de Andrei Rodrigues para recorrer contra decisões do relator devido a uma "matriz religiosa comum" entre Mendonça e Jorge Messias.
Em um evento de formação de novos agentes na Academia Nacional da Polícia Federal, o diretor-executivo da corporação, William Marcel Murad, defendeu o diretor-geral.
William Marcel Murad (diretor-executivo da Polícia Federal): "O respeito às atribuições de cada instituição no âmbito do sistema de justiça criminal garante a legalidade e a lisura das investigações e das futuras condenações criminais. Cabe a todos nós exercer nossas funções com firmeza no interesse da inegociável missão de promover a justiça e assegurar o Estado de Direito. Por isso, não nos deixaremos abalar por ataques, repito, venham de onde vierem. E aqui reafirmamos a nossa total confiança na direção-geral e no diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues."
No começo da tarde, 11 diretores da PF emitiram uma nota pública em apoio ao diretor-geral afastado e colocaram seus cargos à disposição. Eles classificaram o afastamento como um ataque injustificado, marcadamente influenciado por interesses político-eleitorais.
A crise sem precedentes na Suprema Corte brasileira teve início quando André Mendonça quebrou o sigilo de conversas entre o ministro Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro. Em seguida, foi a vez de Moraes fazer uma denúncia contra a atuação de Mendonça como relator do caso Banco Master, com base em um relatório elaborado pela inteligência da Polícia Federal. Os dois ministros entraram com pedidos de investigação no STF um contra o outro.
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