Com a finalidade de apresentar um panorama das políticas públicas voltadas à governança fundiária em todo o País, desenvolvidas pelo Incra em parceria com a Universidade de Brasília (UnB), foi realizado o seminário “Governança Fundiária: conhecer para transformar”. Essa parceria foi firmada entre o Centro de Gestão e Inovação da Agricultura Familiar (Cegafi), entidade criada pela Unb e o Incra.
No encontro – que ocorreu na sede nacional do Incra em Brasília, em 18/3/2026 -, foram apresentados os resultados dessa importante cooperação técnica e científica dedicada à inovação e a regularização fundiária no Brasil, ao longo de mais de uma década, capaz de transformar dados em políticas públicas norteadas por evidência, transparência e equidade social.
O objetivo da parceria foi mostrar que a governança fundiária não é apenas uma resposta histórica aos problemas de desigualdade ao acesso à terra, mas é também uma ferramenta estratégica para construir um meio rural mais justo, mais verde e por isso mais sustentável.
Parceria
O gestor do Incra responsável pela Diretoria de Governança da Terra, João Pedro da Costa, destacou no evento que a satisfação da autarquia em ter essa cooperação técnica com o Cegafi, por ambos serem comprometidos com a questão da Reforma Agrária, com a governança da terra e com a agricultura familiar. “Essa parceria mostra para nós que não podemos fazer políticas públicas sem juntarmos as forças das instituições, para firmarmos um compromisso ético, um compromisso com a ciência, com dados fidedignos e com a melhor história que possa refletir um estado democrático de direito”, afirma.
João Pedro destacou ainda que “o fator mais importante da governança fundiária é enxergar quem está na terra, a história de vida de cada agricultor, respeitando a ancestralidade e a cultura dos povos indígenas, para reconhecer também a territorialidade do povo preto do Brasil, os territórios quilombolas. Mas isso não é tarefa simples, ou só do Incra. Nesse seminário iremos renovar esse compromisso”.
Além de representantes do Incra e da Unb, participaram do evento representantes de outras instituições que muito contribuem para a implementação das políticas públicas de regularização fundiária e inovação ambiental voltadas ao público da Reforma Agrária e da agricultura familiar, como o Supremo Tribunal Federal (STF), Secretaria de Patrimônio da União (SPU), Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), Infra S.A., Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar – MDA.
Papel do Cegafi
Para o coordenador do Cegafi, Mário Ávila, o órgão representa atualmente um grande núcleo de inovações e de agregação de dados no âmbito das políticas públicas dirigidas à agricultura familiar. “O Cegafi assume atualmente uma importância que vai além da universidade, por ter condições de levar e agregar informações, de promover mudanças, de concentrar inciativas no sentido até de tencionar com as entidades do Governo Federal envolvidas, para encontrar soluções que levem a um desenvolvimento mais igualitário, promovendo menos desigualdades no Brasil e garantir mais sustentabilidade”, pontua.
Os projetos do Cegafi se iniciaram em 2017, em parceria com o Incra e Finatec, com o propósito de criar uma governança fundiária responsável. Em 2020, para unir forças ao Cegafi, foi criado o projeto Mais Amazonas para atuar também no campo da regularização fundiária em um dos biomas mais importantes do País, o Bioma Amazônico.
Para o coordenador adjunto do Cegafi, Reginaldo Miranda, “a atuação do órgão torna-se um ponto central na temática de desenvolvimento e melhoria do meio ambiente e se desdobra nas atividades da universidade na busca de uma sociedade melhor, mais justa e mais inclusiva”.
Titulação da terra
Segundo o coordenação-Geral de Planejamento Estratégico do Incra, Stanislau Lopes, a parceria firmada entre a autarquia e a UnB, por meio do Cegafi, tinha como desafio delinear o passivo fundiário fora da Amazônia.
E a partir dessa ação conjunta, o Incra tem atualmente toda essa informação catalogada. “Esse foi o grande ganho dessa cooperação e interessante que foi construída toda uma metodologia para isso, num trabalho de pesquisa com setores do Incra e cartórios em todo o País, para fazer o mapeamento que pudesse sanar esse passivo”, explica Lopes.
Para o coordenador, governança da terra e gestão da terra pública estão conectadas com a soberania nacional e o Incra - que faz essa gestão das terras públicas há 55 anos, contando com o trabalho dos seus servidores e colaboradores em todo o Brasil. “Mas ninguém faz a pauta da Reforma Agrária e da regularização fundiária sozinho. E por isso quero destacar a importância da parceria que temos com a UnB, com o Cegafi, e trabalhamos no sentido de buscar a memória e os dados da titulação da terra pública em todo o território nacional. Só na Amazônia, temos o levantamento de 120 mil títulos definitivos e de 160 mil títulos fora da Amazônia. Mas o trabalho continua e logo, logo nós vamos concluir e ter a garantia jurídica desse trabalho importante da titulação da terra pública no Brasil”, conclui.
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