O Senado aprovou por unanimidade a isenção do imposto de renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês. A proposta do governo federal ainda aumenta a tributação de altas rendas.
O projeto também reduz o pagamento de imposto para quem recebe de R$ 5.000,01 até R$ 7.350.
Hoje, só é isento quem recebe até dois salários mínimos, ou seja, R$ 3.076. As mudanças provocam um impacto de mais de R$ 25 bilhões na arrecadação do imposto de renda.
Além disso, a proposta cria uma alíquota mínima do imposto de renda para que ganha mais de 600 mil reais por ano. A alíquota gradual pode chegar a 10% para rendimentos acima de 1 milhão e 200 mil reais anuais.
Essa tributação de alta renda vai financiar a isenção para quem ganha menos. Segundo o Ministério da Fazenda, apenas 141 mil pessoas vão contribuir com a taxação das altas rendas, beneficiando mais de 10 milhões de pessoas que recebem menos de R$ 5 mil.
O relator da proposta, o senador Renan Calheiros, do MDB de Alagoas, optou por não apresentar mudanças de mérito no texto, para que a aprovação não retornasse a Câmara dos Deputados e fosse diretamente para sanção do presidente Lula. Para Calheiros, a medida é para a proposta valer já no ano que vêm.
O Senado agora deve votar outro projeto para discutir novas alterações no imposto de renda, com aumento de impostos para bancos, fintechs e bets.
