O Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), três propostas que elevam os gastos do governo e formam uma chamada "pauta bomba". As três pautas geram impacto estimado de cerca de R$ 250 bilhões. A maior despesa pode vir da lei que socorre produtores rurais endividados e afetados, nos últimos cinco anos, por eventos climáticos adversos e por conflitos internacionais. O texto prevê o refinanciamento de dívidas com juros reduzidos e prazo de até 10 anos.
Uma das críticas é que a medida pode prejudicar investimentos em educação e saúde, já que pretende retirar recursos do fundo do pré-sal, originalmente destinados para essas áreas.
Essa matéria segue agora para a Câmara. Junto com outra, que eleva o piso salarial de médicos e cirurgiões-dentistas de R$ 3.600 para R$13 mil. Nesse caso, a despesa seria de cerca de R$ 7 bilhões para a rede pública federal.
Por fim, o outro item da pauta-bomba é a aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. O texto ainda vai passar pelo plenário do Senado. O impacto seria de quase 70 bilhões só para os municípios.
O Ministério da Fazenda sinalizou que essas matérias, se aprovadas em definitivo, podem ser vetadas pelo presidente Lula. A pasta também avalia contestar as propostas no Supremo Tribunal Federal (STF), com base na lei de responsabilidade fiscal. O decano da corte, ministro Gilmar Mendes, lembrou que qualquer proposta legislativa que cria novo gasto deve demonstrar quanto custa e de onde sai o dinheiro.
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