O Senado aprovou, nessa quarta-feira (18), o uso imediato de tornozeleira eletrônica por agressores de mulheres que possam colocá-las em risco novamente. De acordo com o projeto de lei, a polícia pode expedir a ordem de monitoramento.
O texto da Câmara foi aprovado sem mudanças no Senado. Pelo Projeto de Lei, o uso da tornozeleira passa a ser imediato para agressores que colocarem em risco a vida de mulheres ou crianças, em casos de violência doméstica. Atualmente, a Lei Maria da Penha autoriza o monitoramento, mas como algo opcional.
Assim que for sancionada, a medida pode ser determinada por juízes ou por delegados de polícia em localidades que não têm juiz. Hoje em dia, o afastamento imediato do lar é a única medida protetiva que o delegado pode adotar nesses municípios.
A determinação de monitoramento, quando feita por delegado, deverá ser comunicada em 24 horas ao juiz, que decidirá sobre a sua manutenção. O projeto determina ainda que, nas situações de uso da tornozeleira, deve ser cedido à vítima um dispositivo de segurança que alerte sobre eventual aproximação do agressor. A imposição do monitoramento também será prioridade nos casos em que houver descumprimento de medidas protetivas anteriormente impostas.
Além disso, o texto aumenta a pena para quem descumprir ordens judiciais como violação das áreas onde o agressor não pode estar presente ou alteração do dispositivo sem autorização da justiça.
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