A Câmara dos Deputados aprovou o uso imediato de tornozeleira eletrônica por agressores de mulheres que possam colocá-las em risco novamente. Essa foi apenas uma das várias medidas votadas nesta terça-feira (10) que buscam combater a violência de gênero.
De acordo com o texto, que segue agora para o Senado, a polícia deve expedir imediatamente a ordem de uso de tornozeleira eletrônica. Em seguida, um juiz terá 24 horas para manter ou retirar a medida protetiva. Enquanto o agressor estiver com o aparelho, a vítima ficará com um dispositivo de segurança que alerte sobre uma eventual aproximação do homem.
Outra aprovação em plenário foi o aumento da pena para a lesão corporal grave contra mulheres. A proposta amplia a penalidade dos atuais 1 a 5 anos de prisão para 3 a 8 anos. Se a lesão for gravíssima, a reclusão pode durar de 4 a 10 anos, em vez da faixa atual de 2 a 8 anos.
Além das iniciativas de punição, a Câmara dos Deputados estabeleceu uma série de normas para campanhas permanentes de educação, importantíssimas, voltadas à prevenção e ao combate à violência de gênero. Segundo o projeto, as campanhas serão constantes em todos os meios de comunicação e vão promover a construção de uma cultura de igualdade.
Também fica obrigatória a divulgação de como e onde denunciar casos de violência e os mecanismos para que as vítimas acessem proteção e acolhimento.
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