A iniciativa prevê a atualização de orientações técnicas, o aprimoramento de protocolos e a produção de dados para qualificar políticas voltadas à população LGBTQIA+ privada de liberdade Brasília/DF, 12/06/2026 – A Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) participou de reunião com representantes do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), da Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ e do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) para discutir ações voltadas à garantia dos direitos das pessoas LGBTQIA+ em privação de liberdade. A agenda ocorreu no dia 1º de junho.

Durante o encontro, os participantes sugeriram a atualização da Nota Técnica nº 9, de 2020, que trata dos direitos da população LGBTQIA+ no sistema prisional. A revisão será construída de forma conjunta entre o MDHC, a SENAPPEN e o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, com diálogo permanente com a sociedade civil e os movimentos sociais.

Também foram debatidos o aprimoramento de protocolos e de ações públicas, bem como articulada a realização de uma pesquisa para identificar o número de pessoas LGBTQIA+ no sistema prisional. A iniciativa busca qualificar as políticas penitenciárias destinadas a essa população e fortalecer a garantia de direitos.

“A SENAPPEN, por meio da Divisão de Mulheres e Grupos Vulnerabilizados, tem construído estratégias de enfrentamento à violência contra pessoas LGBTQIA+ no sistema prisional, além de fomentar projetos de qualificação profissional e de autocuidado voltados a essa população. Por meio de orientações técnicas, também tem promovido a implantação de protocolos estaduais e o respeito à identidade de gênero e à orientação sexual”, afirma a chefe da Divisão de Mulheres e Grupos Vulnerabilizados da SENAPPEN, Ana Lívia Fontes.

Divisão de Comunicação da SENAPPEN com informações do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC)

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