Durante evento no CNJ, a Secretaria debateu a superação do estado de coisas inconstitucional alinhadas ao Plano Nacional Pena Justa
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Brasília/DF, 19/05/2026 - A Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) participou do 5º Fórum Nacional de Alternativas Penais (FONAPE), realizado nos dias 6 e 7 de maio, no auditório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília. Promovido pelo CNJ, o encontro reuniu especialistas nacionais e internacionais, integrantes do Poder Judiciário, gestores públicos, representantes de instituições do sistema de justiça, profissionais vinculados à política penal e representantes da sociedade civil para debater os avanços e desafios das alternativas penais no Brasil.
Nesta edição, o evento teve como eixo central a Justiça Restaurativa no âmbito criminal, com foco na construção de novos paradigmas para o sistema de justiça criminal brasileiro. O FONAPE ocorreu em um contexto estratégico de fortalecimento das alternativas penais no país, especialmente diante das diretrizes estabelecidas pelo Plano Nacional Pena Justa, reafirmando a necessidade de respostas penais mais qualificadas e proporcionais.
Representando a SENAPPEN, a Diretora de Cidadania e Alternativas Penais, Mayesse Parizi, participou da mesa de abertura do evento e integrou o painel “A importância da Justiça Restaurativa para a superação do estado de coisas inconstitucional”. O debate contou ainda com a participação do Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ e Coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ), Luís Geraldo Lanfredi, e do Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1), Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha.
Durante as discussões, foram abordadas estratégias voltadas à consolidação de práticas restaurativas e ao fortalecimento de políticas públicas capazes de promover responsabilização, reparação de danos, fortalecimento de vínculos comunitários e racionalização do uso do encarceramento como resposta central da política criminal. A participação da SENAPPEN reforça o compromisso com a construção de políticas penais orientadas pela garantia de direitos, pela cidadania e pela ampliação das alternativas penais no país.
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