Iniciativa busca disseminar conhecimentos sobre tutela internacional dos direitos humanos, contribuindo para o fortalecimento e o aprimoramento das políticas penais no sistema prisional maranhense
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Brasília/DF, 18/05/2026 - A Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), em parceria com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) e a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Maranhão (SEAP/MA), realizou, em maio deste ano, o curso “Sistema Penal e Tutela Internacional de Direitos Humanos”.
Voltada aos servidores do sistema penal do estado, a iniciativa fortalece a atuação institucional em direitos humanos e representa o cumprimento das decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH), reafirmando o compromisso com a qualificação permanente e a promoção dos direitos fundamentais garantidos pela Lei de Execução Penal.
Entre os temas abordados, destacam-se as regras internacionais para o tratamento das pessoas privadas de liberdade, o histórico e o funcionamento do SIDH, os direitos humanos aplicados à atividade policial, além de conteúdos sobre prevenção e combate à tortura e aos maus-tratos.
O conteúdo foi ministrado pelo Ouvidor Nacional de Serviços Penais, João Vitor Ferreira; pela coordenadora de Projetos da UNODC, Ana Carolina Pekny; pelo policial penal do Estado da Bahia, Rafael Bomfim; pela coordenadora-adjunta da EMA/SENAPPEN e mestre em Relações Internacionais e Ciência Política, Anna Beatriz Ramalho; pelo policial penal federal Lelo; e pelo coordenador nacional de Regulação de Vagas, Leandro Fonseca.
Além da formação presencial, o conteúdo também foi gravado em formato EAD, ampliando o alcance da capacitação para todos os servidores do sistema penal do estado.
Divisão de Comunicação da SENAPPEN
Edifício Sede, 12° andar
