Atuação inclui inspeções, articulação com órgãos do sistema de justiça e acompanhamento de medidas do Sistema Interamericano de Direitos Humanos
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Brasíia/DF, 23/01/2026 - Com foco no fortalecimento do sistema prisional maranhense, a Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), cumpriu, entre os dias 19 e 23, em São Luís (MA), uma agenda de articulação interinstitucional, diálogo técnico e inspeções voltadas ao fortalecimento do sistema prisional do estado e ao acompanhamento da implementação de medidas de proteção no âmbito do Sistema Interamericano de Direitos Humanos.
As atividades foram realizadas pela Equipe de Monitoramento e Avaliação (EMA/SENAPPEN), com a participação de representantes do sistema de justiça do Maranhão, incluindo o Tribunal de Justiça, a Defensoria Pública e o Ministério Público, além da presença do Conselho Nacional de Justiça, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, do Ministério da Saúde, do Ministério Público Federal, do Ministério Público do Trabalho e do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, bem como das organizações envolvidas no monitoramento das medidas.
Durante o período, foram realizadas visitas de inspeção a unidades do sistema prisional, com atenção especial às condições de custódia e ao acesso a serviços essenciais. Destaca-se a visita técnica ao Hospital Nina Rodrigues, que proporcionou um espaço qualificado de diálogo voltado à discussão de estratégias para o aprimoramento da atenção à saúde mental, bem como ao fomento de iniciativas integradas de saúde, reforçando a articulação entre as políticas penais e as políticas públicas de saúde.
A programação promoveu o alinhamento de estratégias, o compartilhamento de informações e a definição de encaminhamentos conjuntos, fundamentais para o avanço no cumprimento das medidas provisórias determinadas. Nesse contexto, o Ouvidor Nacional de Serviços Penais e coordenador da EMA-SENAPPEN, João Vitor Ferreira, destacou que “as visitas de inspeção evidenciaram a importância da cooperação interinstitucional, do monitoramento e do diálogo contínuo entre os poderes e órgãos envolvidos, como pilares para a melhoria das condições de custódia, a proteção dos direitos humanos e o fortalecimento das políticas penais.”, destaca.
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