Iniciativa reconhece profissionais que desenvolvem ações voltadas ao aprimoramento das assistências técnicas no SPF
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Brasília/DF, 17/04/2026 - A Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) promoveu, entre os dias 14 e 16 de abril, o V Encontro das Assistências do Sistema Penitenciário Federal. Durante o evento, os projetos De Olho no Futuro, Cérebro Ativo e Acolhimento e Bem-Estar para Crianças durante Visitas em Parlatórios foram reconhecidos com o troféu do Prêmio Assiste+.
A importância dos Especialistas e Técnicos da PPF
Conforme institui o art. 10 da LEP “a assistência ao preso e ao internado é dever do Estado, objetivando prevenir o crime e orientar o retorno à convivência em sociedade”, por isso, além de garantir direitos, essas assistências fornecidas pelo Estado cumprem ainda mais o isolamento dos custodiados de alta periculosidade, já que eles não precisam se deslocar para fora da unidade prisional para receberem assistência básica e não precisam receber materiais externos para suprirem necessidades.
Todo o suporte necessário dentro das penitenciárias federais é feito por servidores da SENAPPEN que são Especialistas Federais em Assistência à Execução Penal – clínicos médicos, enfermeiros, psicólogos, terapeutas ocupacionais, dentistas, farmacêuticos, assistentes sociais e pedagogos - e Técnicos Federais de Apoio à Execução Penal – que têm as atribuições voltadas ao suporte e ao apoio técnico aos enfermeiros e odontólogos.
São esses profissionais que planejam, executam e desenvolvem diretamente todas as ações voltadas às assistências desses presos sem que o alto nível de periculosidade influencie a qualidade do serviço prestado.
Premiados
Oito projetos concorreram à votação interna do Prêmio Assiste+, e os três mais votados receberam troféus de destaque, os demais foram reconhecidos com placas de homenagem. Saiba mais sobre os projetos vencedores:
De Olho no Futuro:
A iniciativa incentiva a participação de pessoas privadas de liberdade em exames de certificação escolar, como o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA PPL) e o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), garantindo condições adequadas, materiais estruturados e acompanhamento pedagógico para a realização das provas.
Acolhimento e Bem-Estar para Crianças durante Visitas em Parlatórios:
O projeto propõe a criação de um ambiente lúdico e acolhedor para crianças durante as visitas em parlatórios das penitenciárias federais, com a disponibilização de mobiliário infantil, brinquedos educacionais e livros infantis.
Cérebro Ativo:
A proposta terapêutica busca promover a saúde mental, e combater a ansiedade e o estresse por meio de estímulos cognitivos. O projeto inclui atividades com jogos de raciocínio e exercícios de memória.
As iniciativas foram selecionadas considerando critérios como: potencial de implementação e replicação em outras unidades; alinhamento às diretrizes nacionais das assistências no SPF; contribuição para o aprimoramento das políticas assistenciais; e potencial de qualificação da assistência prestada.
Com o tema “Inovação que transforma. Integração que fortalece”, a programação do evento contou com discussões voltadas ao Plano Nacional Pena Justa, à inovação no setor público e à saúde no contexto penal.
“Este é um evento de extrema importância, pois traz à luz o relevante trabalho desenvolvido por policiais, especialistas e técnicos, todos voltados à assistência no sistema penal. As assistências desempenham um papel fundamental nesse contexto, contando com profissionais altamente qualificados, capazes de pensar, repensar e formular políticas públicas que podem ser aplicadas em outros contextos, inclusive fora do país”, destaca o Diretor da Polícia Penal Federal, Marcelo Stona.
Para a Coordenadora-Geral de Assistência nas Penitenciárias, Zildimeiry Pedrosa, o fortalecimento das assistências passa pela integração das equipes:
“Temos cinco penitenciárias localizadas em diferentes regiões do país e é fundamental unir essas equipes para, a partir desse encontro, construir conclusões conjuntas e compreender as particularidades de cada unidade. O objetivo é fortalecer as assistências no âmbito do Sistema Penitenciário Federal, uma vez que a oferta de assistência contribui para a melhoria do ambiente, tanto para a pessoa privada de liberdade quanto para o servidor”, destaca.
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