Legislação impõe restrições à publicidade institucional e à comunicação dos órgãos públicos
Começa neste sábado (4) o chamado período de defeso eleitoral. Trata-se do intervalo em que a legislação eleitoral impõe restrições à publicidade institucional e à comunicação dos órgãos públicos para garantir que a máquina pública não seja utilizada para favorecer candidatos, partidos ou a gestão em exercício durante as eleições.
O objetivo é evitar que a divulgação de ações, obras, programas e resultados do governo seja utilizada como forma indireta de propaganda eleitoral.
Com isso, durante esse período, que vai até 25 de outubro, a comunicação oficial do Ministério das Comunicações e dos demais órgãos da administração pública só poderá ser utilizada para divulgar informações de prestação de serviços e de utilidade pública, além de orientações ao cidadão e comunicações sobre situações de emergência ou calamidade.
Vale destacar que os serviços públicos continuam sendo prestados normalmente. Programas de conectividade, expansão da infraestrutura de telecomunicações, inclusão digital, radiodifusão, políticas para a internet e demais ações seguem sendo executados. O que muda é a forma como essas iniciativas podem ser comunicadas.
Conforme orientações da Secretaria de Comunicação do Governo Federal, os sites dos ministérios, das autarquias e dos demais órgãos da administração pública federal passarão por mudanças durante esse período. Assim, as notícias e reportagens publicadas serão retiradas, permanecendo apenas conteúdos como editais, legislação, dados técnicos, informações sobre prestação de serviços e orientações ao cidadão.
Redes sociais
O Ministério das Comunicações desativará a maior parte de seus perfis nas redes sociais, mantendo apenas o Instagram e o YouTube para a publicação de conteúdos pedagógicos e informações de utilidade pública. Os comentários também serão desativados.
