SPA, Anatel e ANJL fazem acordo para aprimorar detecção e bloqueio de sites ilegais de apostas
Associação de operadores autorizados vai estruturar e oferecer laboratório para aprimorar a detecção e bloqueio dos sites ilegais Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
Publicado em
26/09/2025 14h52
O Ministério da Fazenda, por meio da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA-MF), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) assinaram, nesta quinta-feira (25/9), o Acordo de Cooperação nº 4/2025 para aprimorar o combate à oferta ilegal de apostas no Brasil. Pelo acordo, a ANJL, que congrega as empresas de apostas de quota fixa autorizadas a operar no Brasil, vai estruturar um laboratório físico e virtual com o objetivo de detectar e ajudar a bloquear sites ilegais de apostas, que realizam concorrência desleal com o mercado regulado.
A iniciativa reforça o compromisso conjunto das instituições em assegurar a integridade do mercado de apostas, proteger os consumidores e garantir a observância da legislação vigente. Atualmente, a Anatel e a SPA já possuem um Acordo de Cooperação Técnica para agilizar o bloqueio de sites que exploram apostas de quota fixa de forma ilegal, por intermédio de um fluxo célere e direto de informações entre as instituições. Desde outubro do ano passado, a SPA já notificou a Anatel para o bloqueio de 18 mil sites ilegais.
O novo laboratório permitirá que os bloqueios sejam realizados de forma mais rápida, transparente e tecnicamente robusta, fortalecendo a atuação regulatória e de fiscalização. Essa ação se dará por meio de análises técnicas, identificação de rotas na internet e realização de estudos sobre vulnerabilidades cibernéticas e práticas de irregularidades, conforme o plano de trabalho. O intuito é não apenas monitorar os endereços de internet (URLs) dos sites ilegais, mas detectar características únicas de sua arquitetura, tornando mais efetiva a detecção quando um site adotar uma nova URL.
Parcerias
O secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, agradeceu a nova parceria com a Anatel, que foi o primeiro órgão de governo que firmou acordo com a SPA. “A novidade do acordo é a presença da ANJL, uma entidade que tem sido uma grande parceira no processo de consolidação do mercado regulado de apostas de quota fixa”.
Para o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, o combate às bets ilegais exige um esforço conjunto do poder público e do setor regulado. “É fundamental criar barreiras tecnológicas eficazes, mas também conscientizar as pessoas a não apostar em plataformas irregulares. Esse acordo é um passo decisivo nessa direção”, defendeu.
O acordo também prevê cooperação operacional com a Anatel, na gestão da emissão das ordens de bloqueio para prestadores de serviços de telecomunicação, ajudando a Anatel nessa função e no monitoramento da efetiva derrubada dos sites ilegais.
“Agradeço, em nome da ANJL e do presidente Plínio Lemos Jorge, por termos podido colaborar com a autoridade pública no combate ao mercado ilegal e reforço nosso compromisso em contribuir com boas práticas”, disse o diretor-jurídico da ANJL, Pietro Cardia Lorenzoni.
A parceria firmada agora abre possibilidade para outras associações de operadores autorizados e até para empresas individualmente aderirem a esse acordo e fornecerem novas ferramentas de combate aos sites ilegais.
Categoria Finanças, Impostos e Gestão Pública
Tags: ANATELANJLACORDO DE COOPERAÇÃOCOMBATE AO JOGO ILEGALPROTEÇÃO AO APOSTADOR
