Secretaria do MGI celebra trajetória de modernização da gestão patrimonial e amplia entregas com foco social e sustentável A Secretaria do Patrimônio da União (SPU) completa, nesta sexta-feira (30/1), 172 anos de atuação na gestão, proteção e destinação de bens que pertencem a todos os brasileiros. Vinculada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), a SPU ocupa uma posição estratégica: organiza o uso do patrimônio federal e dá segurança jurídica para que esses bens gerem valor público através do desenvolvimento sustentável, da inclusão social e do planejamento territorial.

A SPU é um dos órgãos públicos mais antigos do país e começou sua história em 1854, ainda no Brasil Império. Naquele ano, o Decreto nº 1.318 regulamentou a Repartição Geral das Terras Públicas, primeira estrutura do Estado criada para organizar a questão fundiária no país. Ao longo das décadas, o órgão passou por diferentes reformulações até chegar ao formato atual. Hoje, como parte do MGI, a SPU é responsável por administrar o patrimônio imobiliário da União e garantir que esses bens sejam geridos com segurança jurídica e voltados ao interesse público.

Presente em todo o país, por meio de superintendências nos estados e no Distrito Federal, a SPU atua em áreas urbanas e rurais, em praias, terrenos de marinha, margens de rios federais e outras áreas naturais que integram o patrimônio da União. É a SPU que ajuda os brasileiros na garantia que esses territórios sejam usados com responsabilidade, finalidade pública e respeito ao meio ambiente.

O que a SPU faz?

A rotina da SPU mistura trabalho técnico e de coordenação. A equipe levanta informações sobre áreas e imóveis da União, conversa com estados, prefeituras e outros órgãos federais e, junto com parceiros locais, articula o melhor uso para esses bens. Essas decisões afetam diretamente o dia a dia das pessoas, como moradia, regularização de áreas e organização de praias e margens de rios. Entre suas atribuições, estão:

• Gestão e administração de imóveis da União, com ações de avaliação, conservação, cadastramento e destinação;

• Autorização de uso e ocupação por instrumentos legais como concessão, cessão, doação e venda, sempre com base no interesse público e na função social da propriedade;

• Regularização fundiária, com identificação, demarcação e registro legal de áreas públicas muitas vezes ocupadas há décadas, passo essencial para ordenar o território e viabilizar políticas públicas;

• Gestão e demarcação de áreas sensíveis, como terrenos de marinha e margens de rios federais, que exigem atenção permanente para uso adequado e preservação ambiental. A SPU previne ocupações irregulares e conflitos fundiários envolvendo essas regiões;

• Fiscalização do uso dos bens da União, com monitoramento de ocupações e utilizações irregulares e adoção das providências previstas na legislação, na defesa do patrimônio público.

Patrimônio com finalidade social

Nos últimos anos, a SPU tem ampliado sua atuação com iniciativas que conectam gestão patrimonial a resultados concretos para a população.

• Programa Imóvel da Gente

A SPU conduz a destinação de imóveis da União para finalidades de interesse público, como moradia digna, regularização fundiária e projetos comunitários, levando o patrimônio federal para perto das necessidades reais dos territórios. Desde que foi implementado, em 2023, o Programa já destinou mais de 1.600 imóveis, em 594 municípios, beneficiando mais de 400 mil famílias.

• TAUS: uso sustentável para comunidades tradicionais

A concessão de Termos de Autorização de Uso Sustentável (TAUS) tem garantido a comunidades tradicionais – como quilombolas, ribeirinhas e caiçaras – segurança jurídica e condições para manter modos de vida e atividades produtivas de forma sustentável, com justiça territorial e proteção ambiental.

• Projeto Orla: planejamento para a costa brasileira

Na coordenação do Projeto Orla, a SPU atua para melhorar a organização e o planejamento do uso de áreas costeiras pertencentes à União. A iniciativa enfrenta desafios recorrentes nesses territórios, como ocupação desordenada, impactos ambientais e falta de integração entre entes federados, e promove uma abordagem que integra políticas ambientais, urbanísticas e de gestão patrimonial, fortalecendo a coordenação do poder público.

172 anos e olhando para o futuro

A SPU segue movida por um objetivo simples e exigente: fazer com que o patrimônio da União cumpra sua função social, ambiental e econômica. Mais do que administrar imóveis e territórios, a Secretaria trabalha para que cada decisão sobre bens públicos se traduza em segurança jurídica, ordenamento territorial, sustentabilidade e melhoria de vida para a população, em alinhamento com as diretrizes do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.