O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a analisar hoje (10) a lei que proibiu as cotas raciais nas escolas de Santa Catarina. O julgamento segue até a próxima sexta-feira (17). O primeiro voto é do relator, ministro Gilmar Mendes, que decidiu pela derrubada da lei.
A ação, proposta por partidos políticos e pelo Conselho Federal da OAB, a Ordem dos Advogados do Brasil, pede que a legislação seja considerada inconstitucional.
Até o início da noite, os ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes também haviam votado. Ambos acompanharam o relator.
O ministro Gilmar Mendes entendeu que não há qualquer dúvida sobre a constitucionalidade das cotas raciais e, portanto, a invalidade da lei catarinense. Ele também apontou que o estado de Santa Catarina não fez qualquer estudo sobre as consequências do fim dessa política.
Antes do STF, a lei já havia sido suspensa por uma liminar da justiça estadual.
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