O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, nesta quarta-feira (25), uma regra de transição para limitar os chamados penduricalhos, benefícios que permitem salários acima do teto do funcionalismo público. A decisão pode afetar remunerações de juízes, promotores e servidores de todo o país e gerar economia de mais de R$ 7 bilhões aos cofres públicos.
Os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino optaram por um voto em conjunto, com uma tese com repercussão geral, isto é, a decisão vale para todos os tribunais do país. Eles propuseram limitar as verbas indenizatórias a no máximo 35% do teto, ou seja, esses adicionais não poderão ultrapassar R$ 16.228,16 por mês.
A proposta foi aceita por unanimidade entre os juízes do Supremo e, de acordo com o presidente, Edson Fachin, o tribunal quis estabelecer critérios mais uniformes e transparentes em relação ao pagamento dos "penduricalhos" e buscou formular regras que garantam maior padronização, transparência e previsibilidade, além de estabelecer limites às despesas.
O texto proposto pela Corte vale até o Congresso editar lei regulamentando o tema. Até lá, as regras de transição elaboradas pelo STF já passam a entrar em vigor para a folha de pagamento do mês de abril.
O pagamento dos penduricalhos dos três poderes estava suspenso desde o início de fevereiro por decisão monocrática do ministro Flávio Dino e, em outra decisão no mesmo mês, o ministro Gilmar Mendes também suspendeu os pagamentos a juízes e membros do Ministério Público.
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